Pré-sal: Fundo Social é aprovado com benefício para aposentados

A emenda diz que no mínimo 5% da parte do Fundo Social reservada ao combate à pobreza deve ser usada para a recomposição das aposentadorias. A emenda foi aprovada por 356 votos a favor e um único contrário. Os líderes da base aliada tentaram aprovar outra emenda, propondo um destino para os segurados da Previdência Social, sem especificar o reajuste das aposentadorias, mas foram derrotados.

O texto básico do projeto de lei do Fundo Social havia sido aprovado na noite de terça-feira (24), ficando para ontem a decisão de plenário sobre 14 emendas. O relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), já havia ampliado o leque de destinações dos recursos do Fundo Social, que financiará programas e projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O projeto do Fundo Social é uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal encaminhadas pelo presidente Lula ao Congresso em setembro do ano passado. O projeto aprovado pelos deputados vai agora ao Senado. A proposta de criação da Petro-Sal, estatal que fará a gestão dos novos contratos, já aprovada na Câmara, foi encaminhada ao Senado em novembro.

A Câmara ainda precisa aprovar a capitalização da Petrobrás e concluir a votação do novo modelo de exploração, a matéria que demonstrou ser de mais difícil votação em função da polêmica sobre a divisão de receitas com a cobrança de royalties.

Pelo texto aprovado ontem, a destinação do dinheiro do Fundo para as aposentadorias deve ser de 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza destinados a um Fundo Específico, a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social, “para recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados”.

Da sucursal de Brasília
Com agências