No Dia do Consumidor, Seminário propõe debate sobre endividamento

“Nosso Dinheiro, Nossos Direitos” é o tema proposto pela Consumers International (CI) para o ano 2010, ocasião onde as entidades de defesa do consumidor do mundo também discutirão sobre o mesmo tema e aqui no Ceará, será tratado pelo Fórum Permanente de Defesa do Consumidor.

Para Justin Macmullan, coordenador das Campanhas da CI a crise financeira mundial representou um fator determinante para a escolha desse tema. Ele concorda que esse não é um problema novo, mas que não podemos perder a oportunidade de discutir um sistema mais justo, responsável e transparente de acesso ao crédito, uma vez que é um problema que atinge consumidores das mais diversas regiões do planeta.

E nesse dia a intenção do movimento de consumidores é chamar a atenção dos governos para que estes possam dispensar um olhar diferente para as necessidades dos cidadãos, ao mesmo tempo em que o cidadão também deve ser informado da responsabilidade que ele assume quando contrai uma dívida, sendo essa a perspectiva do Fórum na realização do III Seminário.

O cidadão consumidor precisa ser orientado sobre suas finanças, necessita ser educado financeiramente, para conseguir gerenciar bem suas finanças, e se conscientizar de que os bens básicos da vida devem estar disponíveis para todos. No entanto, isso não se dá num passe de mágica, exige empenho de toda a sociedade e desprendimento de cada participante dessa sociedade. Deve ainda entender que o valor econômico não pode ser um fim em si, mas deve existir em proveito da satisfação das necessidades da pessoa humana. O valor econômico deve ser um caminho para a realização de todos, levando-se em consideração os direitos e o respeito à dignidade humana.

O seminário terá como palestrantes Humberto Veiga (Doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Consultor (Câmara dos Deputados) para assuntos relacionados com o Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor) além da contribuição de Clébia Freitas (Professora do Departamento de Economia Doméstica e Doutoranda em Educação Brasileira pela UFC).

Também participam do debate o Deputado Federal Chico Lopes (Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal), Deputado Estadual Lula Morais (Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará), João Gualberto Feitosa Soares (Promotor de Justiça e Secretário Executivo do PROCON / CE – DECON), João Ricardo Franco Vieira (Defensor Público e Secretário Executivo do PROCON / Fortaleza) e Ted Pontes (Conciliador do PROCON / Assembleia).

Consumers International

A organização Consumers International nasceu em 1960 como Organização Internacional de Uniões de Consumidores (IOCU, da sigla em inglês), iniciou seus trabalhos com poucos recursos e o sonho de um grupo de cinco organizações de consumidores dos Estados Unidos, Europa Ocidental e Austrália. Em 1995 ganhou a denominação Consumers International, uma entidade que aos 50 anos continua com o sonho de defender os direitos dos consumidores e de cidadania. De 2003 a 2007 a CI teve a primeira presidente procedente da América Latina, do Brasil, mais especificamente: Marilena Lazzarini, do Idec. Sua gestão foi marcada pela batalha para defender os consumidores dos alimentos transgênicos e por uma gestão segura da biotecnologia no país e no mundo. De 2007 para cá a entidade é presidida por Samuel Ochieng da organização Consumer Information Network, do Kenia.

Hoje a entidade congrega 225 organizações membro em 115 países. Campanhas por medicamentos seguros, contra práticas comerciais enganosas, por alimentos mais sadios, contra a publicidade de alimentos para crianças, contra os abusos dos ingredientes não saudáveis nos alimentos infantis, serviços públicos essenciais, direito à água, entre outras, mostram a grandiosidade da Consumers International.

Saiba mais

No Dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Esse é um evento anual promovido pelo movimento mundial de consumidores, com enfoque na ação e na solidariedade. Esta data representa uma oportunidade de se promover os direitos básicos de todos os consumidores, para que eles possam exigir que seus direitos sejam respeitados e protegidos e reclamar dos abusos do mercado e das injustiças sociais que abalam esses mesmos direitos.

Foi nessa data que o Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez uma declaração enfocando quatro pontos fundamentais dos direitos dos consumidores em 1962. Esta declaração foi adotada por vários países e consolidada na Assembléia Geral das Nações Unidas de 1985, que resultou nas Diretrizes da ONU para a Proteção do Consumidor. Ficou declarado que todos os cidadãos, sem distinção de suas rendas ou origem social, possuíam direitos fundamentais como consumidores. Os direitos contidos na declaração, inicialmente em número de quatro e posteriormente ampliados para oito pontos, constituem o eixo das ações empreendidas pelo movimento mundial de consumidores e pela Consumers International (CI).

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Desde então, o dia 15 de março de cada ano se tornou uma importante ocasião para mobilizar a sociedade civil em torno de questões que são de interesse dos povos do mundo inteiro. Assim, em todo o mundo se celebra esta data como uma forma de demonstrar que o reconhecimento e a defesa dos direitos dos consumidores são indicadores importantes do progresso social e econômico mundial.

Serviço

III Seminário Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC)
Tema: “Nosso Dinheiro, Nossos Direitos”

Data: 15 de março de 2010
Hora: a partir das 8h às 12h
Local: Auditório da Zootecnia (Campus do Pici – UFC)

Realização:
Fórum Permanente de Defesa do Consumidor – FPDC
Universidade Federal do Ceará – Educon
Vigilância Sanitária de Fortaleza
Associação Brasileira de Economia Doméstica – ABED
Secretaria de Turismo do Estado do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará
PROCON/CE (DECON)
PROCON Fortaleza
PROCON / Assembleia
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM / INMETRO
Câmara Municipal de Fortaleza

Apoio:
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
Brasilcon
Deputado Estadual Lula Morais

Programação:

8h – Credenciamento

8h30 – Abertura: Homenageados do FPDC

– Hélio Leitão: Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará
– Chico Lopes: Deputado Federal e Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal

9h – Exposição

– Dr. Humberto Veiga (Brasília/DF): Doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Consultor (Câmara dos Deputados) para assuntos relacionados com o Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor

– Profª. Clébia Freitas: Professora do Departamento de Economia Doméstica e Doutoranda em Educação Brasileira pela UFC

Debatedores:

– Deputado Federal Chico Lopes: Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal

– Deputado Estadual Lula Morais: Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

– Dr. João Gualberto Feitosa Soares: Promotor de Justiça e Secretário Executivo do PROCON / CE – DECON

– Dr. João Ricardo Franco Vieira: Defensor Público e Secretário Executivo do PROCON / Fortaleza

– Dr. Ted Pontes: Conciliador do PROCON / Assembleia

11h30 – Debates

12h – Encerramento (Cofffe break)

Local de inscrições:

Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar (EDUCON / UFC. Fone: 3366.9474)

PROCON / Fortaleza (Rua Major Facundo, 869 – Centro. Fone: 3105.1146 / 3105.1185)

PROCON / Assembleia (Av. Desembargador Moreira, 2805 – Dionísio Torres. Fone: 3277.3800)

PROCON/CE (DECON) (Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro. Fone: 3452.4516)

De Fortaleza,
Carolina Campos com informações do FPDC