Royalties: governo do RJ baixa o tom e aposta em acordo no Senado

Após conversar com líderes no Senado, ele disse ter obtido garantias de que a medida que redistribuiu os recursos oriundos do petróleo não será referendada pelos senadores. "Conversei ontem com o presidente Sarney (José Sarney) e recebi uma ligação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ele me tranquilizou que o Senado vai cumprir seu papel constitucional", afirmou nesta terça-feira Cabral a jornalistas.

"O Senado é um Casa revisora e da representação da Federação", acrescentou ele, ao reiterar que a emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) é ilegal porque desrespeita o princípio federativo.

Não se sabe de onde será tirado o apoio para barrar a emenda Ibsen no Senado, já que nesta casa as bancadas são ioguais (3 senadores para cada estado) e somente o Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo são contrários à emenda.

"O pré-sal a ser licitado, esse sim pode ser debatido e discutido, mas jamais usurpando recursos passados", ressaltou Cabral.

Pela emenda aprovada na Câmara dentro do novo marco regulatório do petróleo, a redistribuição igualitária dos royalties e participações especiais vale para contratos vigentes e futuros.

O governador participou nesta terça-feira de mais um ato contra a emenda, dessa vez, realizado na Assembléia Legislativa do Estado. Cabral foi recepcionado por prefeitos de cidades afetadas pela emenda e por parlamentares da Casa. Ele convocou os presentes a participarem de uma grande mobilização programada para esta quarta-feira, no Centro do Rio.

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que mais de 150 mil pessoas devem ser reunidas na manifestação. "Essa é uma previsão conservadora. Tem gente falando em mais. Só operários do PAC serão 8 mil. Vem também mais de mil ônibus do interior e da Baixada Fluminense", disse ele.

Busca de acordo e urgência

Senadores da oposição e da base governista sinalizaram nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a possibilidade de um acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal).

A discussão começou com um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que paralisa o exame do projeto da Petro-Sal (PLC 309/09) até que o Senado decida sobre o marco regulatório (PL 5.938/09) em tramitação na Câmara dos Deputados.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o pré-sal deve ser usado para unir o país, e não dividi-lo. Ele observou que as regras para distribuição dos royalties colocam diante do Senado um problema federativo, mais do que um embate entre governo e oposição, e pediu prazo de uma semana para buscar um acordo sobre o assunto. Até lá, não se votaria o requerimento de Jereissati.

Jucá admitiu a possibilidade de desmembrar a divisão de royalties da proposta que trata do sistema de partilha na exploração do petróleo na camada pré-sal. O objetivo é que a discussão não atrase a aprovação das propostas referentes ao pré-sal que tramitam em regime de urgência. Jucá disse que não vai pedir que o Senado derrube a urgência do projeto, sugestão apresentada pelos senadores dos estados produtores que querem ganhar tempo para convencer os demais colegas a rejeitar a proposta aprovada pela Câmara.

“Não vamos discutir agora retirada de urgência. Vamos discutir agora como tratar essa questão. Se, no futuro, houver a possibilidade de desmembrar os projetos, uma parte do projeto de partilha pode ter urgência e a parte dos royalties pode ter um cronograma acertado com a oposição”, informou Jucá, que pretende se reunir com a base governista e com a oposição ainda nesta semana.

“Vamos tratar isso por partes. O primeiro movimento será o encontro com a base do governo e com as lideranças e o segundo, o encontro com a oposição. A partir daí, teremos um delineamento de como vamos tratar os quatro projetos do pré-sal”, disse o líder.

Os senadores oposicionistas colocam a retirada da urgência como pressuposto para iniciar a conversa. “A oposição não quer conversa, quer criar um fato político. Se a oposição não que dialogar, vou conversar primeiro com a base do governo que, em tese, tem os 41 votos para aprovar o projeto”, afirmou Jucá.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) alertou para a manobra protelatória da oposição. “A retirada do pedido só é feita quando existe coisa nova para negociar. E não há uma proposição nova em relação ao pré-sal que mereça você desacelerar. Ao contrário, o governo precisa manter o pedido de urgência. Caso não faça isso, a possibilidade de protelação da oposição cresce enormemente. A oposição almeja e precisa que o governo não aprove essas matérias”, disse Arruda (leia mais).

Da redação,
com agências