Dia Mundial da Água será comemorado com atividades no Karnak

A solenidade está agendada para acontecer, no dia 22 de março, às 9h, com a participação do Secretário Dalton Macambira, equipe técnica da SEMAR, membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, representantes de ONG´s, autoridades e sociedade civil. O momento também será marcado com a assinatura dos decretos que regulamentam importantes instrumentos da gestão de recursos hídricos definidos na Lei Estadual 5.615/2000.

Ao todo serão assinados cinco decretos de regulamentação: o primeiro referente aos Planos de Recursos Hídricos, cujo objetivo principal é promover a articulação/integração entre a política econômico-social e a gestão de recursos hídricos das bacias hidrográficas do Estado; o segundo sobre o instrumento enquadramento dos corpos de água, que irá promover a articulação/integração entre política de meio ambiente, por meio do licenciamento ambiental, e a política de recursos hídricos, através da outorga de direito de uso para lançamento de efluentes, atuando diretamente no controle da poluição; o terceiro regulamenta a cobrança pelo uso da água, instrumento de racionalização do uso e de financiamento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, que é baseada na consideração de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, conforme previsto na legislação nacional e estadual; o quarto trata sobre a compensação a municípios, que é a compensação financeira, com recursos arrecadados na bacia, aos municípios com áreas afetadas pela implantação de obras hídricas ou seus impactos; o quinto e último decreto que será assinado regulamenta o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos – SIRHPI, instrumento que permite organizar e disponibilizar as informações de recursos hídricos do Estado e os fatores intervenientes na sua gestão.

De acordo com o secretário Dalton Macambira, o Governador também deverá enviar para a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí mensagem para aprovação da criação do Órgão de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Piauí, braço executivo da SEMAR para a efetivação da gestão das águas estaduais.

As comemorações em torno do Dia Mundial da Água prosseguem até o dia 26 de Março, com o I Encontro Estadual Preparatório para a II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáriadas – ICID+18. A abertura marcada para às 8h, no auditório da SEMAR, será feita pelo Secretário Dalton Macambira que na oportunidade destacará os temas que serão abordados durante o encontro, dentre eles: a Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Políticas Públicas para o Semiárido no Piauí e o trabalho desenvolvido pela Secretaria em parceria com a Universidade Federal do Piauí e a Fundação Agente, para o combate à Desertificação na região de Gilbués. Confira a programação abaixo:

Semana Estadual da Água

Tema: Qualidade da Água

Programação Dia 22 de Março – Teresina/PI
Local: Palácio do Karnak / Salão Branco
Horário: 9h

01 – Aprovação da ATA da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

02 – Apresentação e entrega do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH/PI para o Governador Wellington Dias;
03 – Entrega das minutas de decretos de regulamentação dos instrumentos da Lei Estadual de Recursos Hídricos – (Lei Nº 5.165/2000); Planos de Recursos Hídricos), Compensação a Municípios), Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, Cobrança da Água Bruta, Enquadramento dos Corpos D´água e da Proposta para a Implementação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

Dia 26 de Março

I Encontro Estadual Preparatório para o ICID + 18
Local: Auditório da SEMAR

Pauta
1. Debate de idéias e informações sobre o semiárido do Piauí;
2. Definição da participação do Estado na II Conferência Internacional sobre clima, sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas – ICID+18;
3. Discussão dos temas: mudança climática, desertificação e políticas públicas.

Programação Parnaíba

FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Data: 19 e 20 DE MARÇO/10
Local: Auditório da Escola Normal Francisco Correia
Realização: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Parceria: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR

PROJETO ÁGUAS DE MARÇO

Ciclo de Palestras
Tema Central: Água Limpa para um mundo Saudável
Data: 22 de Março de 2010
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Parnaíba
Público – Alvo: Agentes Comunitários de Saúde, Líderes Comunitários, ONG´s, etc…

WORKSHOP DA PESCA E AQUICULTURA

Seminário e Perspectiva de Investimentos da Pesca e Aquicultura no Piauí
22 E 23 DE MARÇO 2010
Realização: Governo do Estado do Piauí e CODEVASF
Local: Auditório da ACP – PARNAÍBA
Parceria: SEMAR/PI

SEMANA ANUAL DAS ÁRVORES
REALIZAÇÃO: SEMAR, UFPI E EMBRAPA
Ciclo de Palestras sobre a importância da arborização urbana

OFICINAS E WORKSHOP
DATA: 26 e 27 de março 2010