Audiência pública discute situação dos Prédios tipo caixão
Na manhã desta quarta-feira (17), Luciano Moura participou de audiência pública na Alepe que debateu a problemática dos prédios tipo caixão que apresentam risco de desabamento. Na reunião, foi discutida a Medida Provisória nº 478 , que extingue a apólice do seguro habitacional garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), adotado nos contratos de financiamento de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Publicado 18/03/2010 15:24 | Editado 04/03/2020 16:58
Os representantes da Adecom, Wellington Dourado e da OAB, Jayme Asfora, alegaram que a MP é inconstitucional e se colocaram à disposição para ajudar os mutuários, através do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Na audiência, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação dos prédios, que será composto pela OAB Estadual e Federal, Adecom e deputados estaduais. Na opinião de Moura, a ação deve ser rápida para que os moradores não sejam mais penalizados.
Fonte: Site do Deputado Luciano Moura