Luciano Moura defende ensino da história afro nas escolas
O deputado estadual Luciano Moura (PCdoB) apresentou recentemente na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas de Pernambuco. Na opinião do parlamentar, a ação possibilita o resgate e a consciência da contribuição dos negros na formação da nação brasileira, o combate ao racismo e a adoção de políticas afirmativas.
Publicado 18/03/2010 15:16 | Editado 04/03/2020 16:58
Segue abaixo, o Projeto na íntegra:
Art. 1º – Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, no estado de Pernambuco.
Art. 2º – O conteúdo programático a que se refere o artigo anterior incluirá
o estudo de História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e a contribuição do negro na formação da sociedade
nacional, em especial nas áreas social, econômica e políticas pertinentes à
História do Brasil.
Art. 3º – Os conteúdos referentes à História e Cultura
Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.
Art. 4º – Competem aos diretores, supervisores e professores da rede de ensino
estadual oficial e aos provedores e dirigentes da rede privada de ensino
adotar as medidas assecuratórias ao cumprimento deste dispositivo no prazo nele
assinalado.
Art. 5 º – Fica a Secretaria Estadual de Educação autorizada a celebrar
convênios ou contratar serviços de consultoria a fim de dar efetividade ao
estabelecido neste diploma legal, notadamente no que concerne aos estudos
visando à formatação da grade curricular e a capacitação dos professores.
Art. 6º Esta lei entra vigor na data de sua aprovação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Luciano Moura