Pré-sal: manifestação no Rio questiona "Emenda Ibsen"

“Se são 50, 60 ou 70 mil, eu não sei. A PM, a Guarda Municipal é que sabem. Acho que estamos todos de parabéns. Foi uma demonstração de amor ao Rio de Janeiro, sem politizar para A, B ou C”, declarou Cabral, ao lado do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do senador Magno Malta (PR-ES) e da prefeita de Campos, Rosinha Matheus.

Na opinião da secretária municipal de Cultura do Rio, Jandira Feghali (PCdoB), o protesto pode ajudar a convencer os senadores a vetar as mudanças na partilha. De acordo com a legislação brasileira, estados e municípios produtores — além da União — têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

Os royalties são uma espécie de compensação financeira paga pelas empresas exploradoras. São cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público. Se a Emenda Ibsen” for aprovada, a receita do Rio vai perder R$ 7 bilhões anuais.

O alvo da emenda é o petróleo retirado da plataforma continental. Segundo o propositor da emenda, deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o petróleo é patrimônio nacional, e não dos estados, uma vez que é explorado em alto-mar. Com isso, Ibsen propõe dividir os royalties de forma mais equilibrada, retirando os privilégios e as participações especiais de estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Conforme a nova divisão, 30% dos royalties serão destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. O texto já foi aprovado na Câmara, em 10 de março, por 369 votos a favor e 72 contrários. Está sendo discutido no Senado, onde deve ser votado até maio.

Da Redação, com agências

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