Capistrano: Partilha: toda ela é complicada, imagine a tributária

Toda partilha é complicada, basta ver as questões pertinentes às heranças. Como dá uma convulsão danada dividir o que o finado deixou. Briga entre familiares, que muitas vezes eram considerados exemplo de união familiar, mas quando chega o danado de fazer a partilha da herança eles entram em conflito.

O Petróleo é nosso - Reprodução
Aqui mesmo no Rio Grande do Norte ocorreram recentemente brigas homéricas de famílias tradicionais motivadas pela partilha de grandes heranças, prova, às vezes, da maldição da partilha de riquezas. Isto é histórico.

O Pré-Sal não deixa de ser uma herança da natureza deixada para o povo brasileiro. Agora, é um problema fazer a partilha dos recursos provenientes da exploração das riquezas do Pré-Sal. Uma prova cabal de como será difícil a Reforma Tributária com esse Congresso que aí está. Todo mundo quer ganhar, ninguém quer perder e isso é impossível. Poucos pensam no coletivo, na Nação Brasileira.

Hoje, o Brasil está assistindo um embate negativo, no Congresso Nacional sobre a partilha dos recursos do Pré-Sal. Com um agravante, é um ano eleitoral onde será escolhido o presidente da república, a nova composição da câmara federal e 2/3 do senado, sem falar nos governadores de todos os estados e nos novos deputados estaduais. Isso tem complicado essa discussão. Contaminou a questão.

O momento que estamos vivendo deveria ser de reflexão sobre a importância dessa riqueza para o nosso País. Ela é singular na nossa história. Durante quatro séculos as nossas riquezas naturais foram saqueadas, pilhadas, sem deixar nenhum benefício para o nosso povo. Somente a partir do governo do presidente Vargas, com muita luta e muita resistência, contra os grupos comprometidos com os interesses estrangeiros (os de sempre), o Brasil começou a usufruir das suas riquezas através da criação da Petrobras, da Eletrobrás, da Companhia Siderúrgica Nacional, embora não tenha sido fácil. Para que isso fosse possível, custou à vida do presidente Getúlio Vargas. O PIG estava lá, os mesmos de sempre, aqueles que se pudessem, a capital do Brasil seria Washington.

Leia a carta-testamento deixada por Getúlio, pois é um documento histórico de suma importância para a compreensão das nossas dificuldades de superação do atraso, da herança colonial perversa, junto aos desmandos das oligarquias e de uma elite corrupta, antipovo e anti-Brasil.

Vale lembrar que a riqueza do Pré-Sal é finita, um dia vai se acabar, inclusive existe previsão para esse fim. Portanto, esses recursos têm que ser bem aplicados. Temos a experiência da distribuição dos royalties com os estados e municípios produtores de petróleo. Não é uma boa experiência. Precisamos nos debruçar sobre esse tema e buscar um denominador comum, sem paixão partidária, nem a mesquinharia do querer para o meu estado, para o meu município, mas encontrar uma partilha para servir ao povo brasileiro, ao nosso país.

A ideia é que o Congresso Nacional destine esses recursos para educação, saúde, segurança e infraestrutura, sendo os três primeiros prioritários, transformados em uma competência constitucional do Governo Federal e, através de um orçamento impositivo, destinar os recursos de acordo com as necessidades de cada estado, levando em conta um plano nacional de aplicação desses recursos, tendo como prioridade o desenvolvimento pleno e democrático das diversas regiões do país.

Agora, para isso acontecer, só através de uma Assembleia Nacional Constituinte, específica. Só assim teremos as reformas de base: a tributária, a política, a da saúde, educacional, agrária, urbana, e, claro, da nossa legislação penal. Reformas essas tão cantadas em versos e prosa e nunca realizadas. É uma grande oportunidade que o Brasil tem para dar um salto para o seu desenvolvimento pleno e com justiça social.
 

Antonio Capistrano – Ex-Reitor da UERN é filiado ao PCdoB.