CCJ aprova o fim da tarifa assinatura da telefonia na Bahia

Em reunião bastante concorrida, realizada na manhã desta terça-feira (30.03.10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15.266/2006, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB).

O PL do parlamentar extingue a cobrança das tarifas de assinatura básica das telefonias fixa e móvel em todo o território baiano. A iniciativa do comunista favorece o bolso dos baianos em vultosos R$ 80 milhões, montante arrecadado mensalmente pelas concessionárias prestadoras do serviço.

Este é um projeto de elevado alcance social, mas uma luta bastante difícil, tendo em vista que se trata de adversários poderosos, comentou o deputado após a reunião da CCJ. O PL segue agora para a apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho e, em seguida, para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Álvaro Gomes ressaltou que se trata de um projeto de interesse de toda a sociedade, do qual não abre mão de vê-lo em vigência no Estado. Ele exortou a população baiana a pressionar o Legislativo estadual, sobretudo os membros das referidas comissões, no sentido de dar celeridade à tramitação do PL nº 15.266/06 na Casa.

Plenário

Em discurso proferido da tribuna do plenário, à tarde, o parlamentar desmistificou a tese de que o projeto provocará perda de impostos aos cofres estaduais, uma vez que “este montante não deixará de circular na economia da Bahia”.

Presidente da Comissão de Saúde da Casa, Álvaro Gomes observou que a tarifa de assinatura básica é uma cobrança indevida, tendo em vista que não existe a prestação do serviço. “As concessionárias de telefonia na Bahia estão ganhando sem trabalhar, sem prestar o serviço aos baianos”, falou.

Fonte: Ascom do gabinete do deputado Álvaro Gomes