Anteprojeto da Comissão da Verdade deve sair dia 14 

O grupo foi criado em janeiro e é gerido pela Casa Civil. Dele, também fazem parte o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Barbosa Rodrigues, e um representante da sociedade civil, o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro.

A Comissão da Verdade integra o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final do ano passado, e foi alvo de divergências entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Para tentar reduzir a polêmica, um trecho do decreto editado em dezembro foi alterado. O texto inicial falava em "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".

Após a alteração, o texto sobre o objetivo da comissão fala em "examinar a violação dos direitos humanos praticados no período fixado no artigo 8 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

Visões diferenciadas

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, nesta quarta (7), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a dizer que "em momento algum" as Forças Armadas ou seu ministério foram contrários à criação da comissão, mas sim, contra a criação de "uma comissão unilateral", que apurasse apenas fatos contra agentes públicos.

Hoje (8), quem falou sobre o assunto foi o ministro Paulo Vanucchi. Em audiência pública conjunta de comissões no Senado para debater o Plano Nacional de Direitos Humanos, Vannuchi afirmou que o colegiado que pretende apurar os crimes políticos ocorridos durante a ditadura militar “não é revanchista", mas "a favor das Forças Armadas”.

“A criação da Comissão da Verdade não é revanchista, nem contrária à Lei da Anistia. Países ao lado já fizeram esse processo, que é a favor das Forças Armadas brasileiras, e não contra. As Forças Armadas brasileiras não podem seguir carregando a imagem de violência feita por algumas dúzias”, declarou Vannuchi.

Para Vannuchi, a Comissão da Verdade “pretende completar uma caminhada de décadas" e dar continuidade às ações do governo Fernando Henrique Cardoso, que criou a comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia. O ministro falou ainda que “é preciso refletir todos os aspectos polêmicos do plano sob o ponto de vista do viés democrático” e admitiu a necessidade de “aperfeiçoamento e reconhecimento de erros” da proposta do governo.

“Não tenho a menor pretensão de modificar opiniões já expressadas. Tenho o grande empenho de fazer um debate sereno. Assimilaremos idéias e sugestões, queremos transformar esse debate em algo altamente qualificado no que se refere à democracia”, disse Vannuchi.

Julgamento da Lei da Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a quarta-feira da próxima semana o julgamento sobre a abrangência da Lei de Anistia, de 1979, e a possibilidade de torturadores militares ou civis poderem ser excluídos dos benefícios dessa legislação. Provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Suprema Corte irá decidir se crimes de tortura praticados durante os anos de chumbo também podem ser "perdoados" pelo Estado.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a Corte não deve rever a Lei de Anistia e tampouco garantir a possibilidade de punição a militares e militantes de esquerda que durante a ditadura possam ter praticado crimes de tortura ou terrorismo, considerados imprescritíveis. "A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do País uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos", afirmou o chefe do Ministério Público no parecer encaminhado ao STF.

Da redação,
com agências