Saulo cobra fiscalização no estacionamento rotativo

A intervenção do vereador do PCdoB aconteceu durante audiência que contou com a presença da presidente da empresa Space Parking, Cristiane Rocha, que prestou esclarecimentos sobre a funcionalidade do estacionamento rotativo nas principais vias e logradouros públicos do centro da cidade.

De acordo com o Decreto Municipal de 2005, é de responsabilidade do poder público municipal, através da Secretaria de Transportes, a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária através de “agentes municipais”, devidamente uniformizados e com identificação da administração pública.

“Os operadores do estacionamento rotativo não são agentes municipais. Eles são funcionários da empresa. Por isso, é importante destacar que o poder público está ausente na fiscalização do serviço, assim como não cobra da concessionária o repasse de 10 mil reais mensais, firmado no próprio decreto. Inclusive, antes de deixar o governo, o ex-prefeito Chiquinho da Educação revogou o decreto estabelecendo apenas um repasse de 3 mil reais para a prefeitura. Quando o prefeito André Mônica assumiu mais uma vez o decreto foi revogado desconsiderando esse valor e retomando o anterior”, denunciou Saulo Peres.

O parlamentar questionou se foi feita a licitação na época da mudança do serviço da cooperativa para concessionária e ainda destacou: “Entendo os gastos que a empresa tem com os 46 funcionários que atuam hoje nas ruas, mas isso não pode interferir no bom andamento dos serviços. Temos que prezar pelos direitos dos usuários, inclusive em relação à tolerância, como também pelos direitos trabalhistas dos operadores”.

Nesta oportunidade, o vereador anunciou que através do decreto municipal nº 21, de 6 de março de 2007, o ex-prefeito Chiquinho da Educação alterou o artigo 8º do decreto nº 34, permitindo à concessionária Space Parking a confecção dos tickets de estacionamento, posteriormente produzido e vendido pela prefeitura à empresa.