Quilombolas baianos criam primeiro Conselho Estadual
Pensando no fortalecimento das ações e na articulação política, as lideranças quilombolas baianas criaram o seu primeiro Conselho Estadual. O órgão visa assegurar os direitos previstos nas legislações para os povos remanescentes, assim como a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Quilombola e a ampliação do controle social na fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas nestas comunidades.
Publicado 23/04/2010 17:46 | Editado 04/03/2020 16:20
Resultado do I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas, ocorrido no último fim de semana (17 e 18), o órgão tem representações de 15 regiões. Diferente de outros, o conselho de quilombos é formado apenas por pessoas da sociedade civil, sendo dois titulares e dois suplentes por região, 43 dos quais já eleitos no encontro. Os 17 restantes serão escolhidos em plenárias regionais.
A expectativa, conforme a carta aberta do encontro é que, a partir do conselho as comunidades fortaleçam e assegurem seus direitos, além de trabalharem pelo desenvolvimento de uma agenda política. Para a chefe de Gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), Lucy Purificação, o conselho pode abrir caminhos que fomentem políticas públicas em todas as regiões do Estado. “A questão de Quilombos é um dos maiores desafios para a Sepromi e essa mobilização contempla nossas ações na área de garantia dos direitos”, completou.
Já Valmir dos Santos, da Associação dos Quilombos de Senhor do Bonfim, comentou que esta é a hora que eles têm para organizar a libertação. “Este é o momento de nos organizarmos. Em 13 de maio, faremos 122 anos da falsa abolição da escravatura, que ainda nos mantém vítimas do racismo. Contra isso, só temos que lutar”, comentou Valmir, um dos 43 conselheiros já eleitos, referindo-se à Lei Áurea.
Nos três dias do evento, cerca de 300 representantes de diferentes delegações puderam dialogar com parlamentares, políticos, líderes do movimento social e do poder público. O subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais (Subcom) da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), Alexandro Reis, falou sobre o compromisso que tem com as comunidades quilombolas por respeitar o histórico de luta contra o racismo por elas protagonizado. O discurso foi reforçado, quando o gestor fez referência ao Decreto 4887/03, instituído em 20 de novembro de 2003, e que regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.
De acordo com a organização do encontro, a Bahia tem 600 comunidades identificadas, sendo o segundo estado com o maior número de populações quilombolas do Brasil. Esses grupos estão distribuídos por quase todos os territórios do estado, o que indica a necessidade da inclusão destes Quilombos na ponta de prioridades do acesso às políticas públicas no Estado.
Integram o conselho, representantes dos territórios do Baixo Sul, Recôncavo, Oeste, Sudoeste, Chapada Diamantina, Norte Baiano, Salvador, Região Metropolitana, Sul, Extremo Sul, Irecê, Sisal, Agreste, Semi-árido, Vale do São Francisco e Litoral Norte. Além da Sepromi, apoiaram o evento, a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), a Petrobrás e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese).
Fonte: Ascom da Secretaria da Promoção da Igualdade da Bahia