Audiência discute desdobramentos do pré-sal para o estado
O pré-sal e o novo marco regulatório do setor petrolífero foi tema de audiência pública na Câmara Municipal do Natal nesta terça-feira (27). A iniciativa partiu do vereador George Câmara (PC do B) que considera importante esclarecer as perspectivas desta descoberta para o Brasil e para o Estado do Rio Grande do Norte.
Publicado 27/04/2010 16:16 | Editado 04/03/2020 17:08
O projeto que trata do regime de partilha contém um dispositivo que determina que, em 120 dias após a publicação da lei, o Poder Executivo estabelecerá políticas e medidas específicas visando o aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no país. O projeto que se refere à capitalização, permite à Petrobras devolver à União até 100 milhões de barris em volume de petróleo ou gás recuperável, provenientes de áreas sob contrato de concessão, situadas em campos terrestres.
Caso venham a ser aprovados os projetos de lei, poderão levar grande parte da produção de petróleo do estado para a iniciativa privada. Os sindicalistas temem que comprometa a permanência da Petrobras no estado gerando um grande impacto na economia norte-riograndense.
O SINDIPETRO-RN, conjuntamente com a Federação Única dos Petroleiros – FUP e a Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB manifestou posição contrária à manutenção do parágrafo 4º do artigo 1º do PLC nº08/10 (capitalização), bem como, do artigo 4º do PLC nº 16/10 (Regime de Partilha). A mobilização dos sindicalistas pede a supressão destes dispositivos dos projetos.