Paraguai: grupos políticos e sociais repudiam Estado de Exceção
No último sábado, dia 24, o Senado paraguaio votou e autorizou que o Poder Executivo declare Estado de Exceção, por 30 dias, nos cinco departamentos paraguaios de Concepción, San Pedro, Alto Paraguai, Amambay e Presidente Hayes. A medida, que visa ocupar o norte do país a fim de capturar os membros da guerrilha de esquerda denominada Exército do Povo Paraguaio (EPP), entrará em vigor logo que for promulgada pelo presidente paraguaio Fernando Lugo.
Publicado 28/04/2010 17:53
Lugo decidiu pelo Estado de Exceção após a morte de quatro pessoas, na quarta-feira (21). O governo acredita que os assassinatos tenham sido cometidos pelos membros da guerrilha na região de Arroyito, onde foi encontrado um acampamento com materiais para aulas de tiro. Lugo pediu urgência "para que as forças militares tenham ampla liberdade" para atuar junto à polícia e capturar os membros da EPP.
A decisão do presidente está causando descontentamento em várias camadas da população paraguaia, já que o Estado de Exceção, medida bastante usada durante os mais de 30 anos da ditadura de Alfredo Stroessner, permite que sejam implantados toques de recolher, que seja proibida a realização de reuniões públicas, dá abertura para que sejam realizadas prisões sem mandado judiciais, restringe os direitos de manifestação e amplia os poderes das forças militares.
Mostrando descontentamento com a medida que deveria ficar restrita a situações emergenciais ou a guerras, duas organizações campesinas e uma das principais centrais sindicais do país decidiram que não respeitarão o Estado de Exceção, pois não pretendem renunciar a suas liberdades e mobilizações públicas.
Movimentos sociais e políticos de esquerda como a Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai (Otep), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Popular Revolucionário Paraguai Pyahürã MPR-PP, o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Comunista (PC) também estão rechaçando a decisão, considerada por todos como a reprodução de um estado de sítio.
Diversas organizações de direitos humanos também estão negando a necessidade da lei, por receio que a atuação das forças militares e da polícia seja abusiva para com os cidadãos paraguaios. No domingo, Lugo se reuniu com ativistas dos direitos humanos a fim de explicar o alcance e a necessidade da medida, no entanto, as palavras do chefe de estado não convenceram os ativistas, que garantiram que permanecerão atentos a todas às ações. Leia abaixo o comunicado de setores da esquerda, agrupados no Espaço Unitário – Congreso Popular (EU-CP)
Comunicado à opinião pública
Ante os recentes acontecimentos ocorridos no departamento de Concepción, as organizações parte do Espaço Unitário – Congresso Popular (EU-CP) nos dirigimos à opinião pública como se segue:
1 – Manifestamos nosso profundo pesar pela perda de vidas e nos solidarizamos com as famílias afetadas por tamanha injustiça.
2 – Mais uma vez, condenamos firmemente estes atos e reafirmamos que os grupos terroristas e narcotraficantes que operam no nosso país são repudiados por nosso povo e devem ser combatidos, capturados e levados à justiça. Neste sentido, ressaltamos novamente que o grupo que se autodenomina EPP, com suas ações à margem e de costas ao movimento popular, dá pretexto e colabora objetivamente com os setores mais retrógrados e nostálgicos do terrorismo de Estado, resultando, assim, funcional aos propósitos dos mesmos.
3 – Igualmente denunciamos a instalação de um alucinado e perigoso micro-clima – promovido nos escritórios da embaixada norte-americana e espressado por meio de dois dos seus elementos locais, Federico Franco e Miguel Carrizosa -, que busca exacerbar uma situação conflituosa e provocativa, após grandes mobilizações populares que reafirmaram nosso apoio, como povo, ao processo de mudança, a fim de conseguir desmontar a ofensiva desestabilizadora e golpista.
4 – Neste contexto e considerando que nenhum dos elementos mencionados no artigo 288 da Constituição existem atualmente, acreditamos que as condições atuais não justificam a adoção de tal medida, fato pelo qual manifestamos a nossa discordância com a adoção deste declaração. As organizações populares e de esquerda, por princípio, salvo situações extremas, rejeitamos a figura do Estado de Exceção, porque defendemos o respeito às liberdades civis conquistadas graças ao controle ativo do povo paraguaio.
5 – Exigimos o mais absoluto respeito aos estado de direito. A declaração de Estado de Exceção não justifica nenhum tipo de abuso ou excesso por parte das forças públicas e dos organismos do Estado. A vigência da Constituição e o respeito pelos direitos humanos são condições irrenunciáveis de um Paraguai democrático e no qual a organização social e luta sindical legítima não são sinônimos de criminalidade ou terrorismo.
6 – Alertamos o povo paraguaio que o objetivo de fundo da promoção deste tipo de medida é buscar um afastamento entre Fernando Lugo e a base social que apoia decididamente o processo de mudança e uma ruptura com o processo de cooperação civil-militar e, finalmente, a destituição do ministro da Defesa, Luis Bareiro Spaini. Estes objetivos têm sentido quando evidenciamos os interesses de dominação do imperialismo norte-americano e seus colaboradores oligárquicos locais.
7 – Finalmente, chamamos todos os cidadãos a estarem atentos ao desenvolvimento desta trama, uma vez que volta a se instalar em nosso país um clima de desestabilização. Nesse sentido, a partir da UE-CP estaremos atentos a todas as denúncias de possíveis abusos das forças conjuntas e estamos confiantes de que o presidente Fernando Lugo também assumir uma posição similar.
Por um combate eficaz contra o terrorismo!
Defenderemos o processo de mudança, porque é nosso!
Espaço Unitário – Congresso do Povo
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