PCdoB-SP emite nota em defesa  do deputado Aldo Rebelo

1. Por indicação consensual de diversos partidos, o deputado federal Aldo Rebelo assumiu a relatoria de diversos projetos de lei, a maioria de parlamentares vinculados à agricultura familiar, que buscar atualizar o atual Código Florestal brasileiro.

Para dar consistência e legitimidade ao seu trabalho, Aldo Rebelo promoveu audiências públicas na maioria dos estados brasileiros, com a participação livre e democrática de todos os setores interessados na matéria, inclusive de segmentos refratários a qualquer mudança no mencionado Código.

A expectativa é que o relatório, em fase final de elaboração, tenha amplo respaldo dos parlamentares da Câmara Federal. Esse respaldo será produto do esforço desenvolvido por Aldo Rebelo de produzir uma peça equilibrada, incorporando em seu conteúdo três aspectos essenciais: a defesa do meio ambiente, do desenvolvimento e da soberania nacional.

2. Os itens mais controversos são a justa definição das Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e as Reservas Legais. Conceitos que o deputado já declarou que pretende não abrir mão em seu relatório. Instrumentos que precisam ser atualizados para que milhares de propriedade agropecuárias, principalmente as pequenas e médias, não caiam na ilegalidade ou se inviabilizem economicamente.

3. Tratando o assunto de forma unilateral, a organização não-governamental “Greenpeace” realiza sistemática campanha contra o trabalho desenvolvido pelo deputado Aldo Rebelo. Essa campanha descambou para a calúnia, tachando o deputado de inimigo do meio ambiente.

4. A concepção dessa ONG, sediada na Holanda e com atuação em diversos países, enxerga a reserva florestal brasileira e a nossa rica biodiversidade como se fossem santuários intocáveis.

5. A grande contradição do Greenpeace é a seguinte: seus principais financiadores localizam-se nos países ricos, que destruíram totalmente suas florestas, e agora querem impor a países como o Brasil a forma como ele deve tratar seus recursos naturais e sua política de desenvolvimento.

6. Além de se contrapor a adequação do Código Florestal à realidade brasileira, o Greenpeace se destaca como adversário da soberania energética do país. Nesse rumo, já promoveu campanhas contra a Usina Nuclear de Angra dos Reis e, nos dias de hoje, atua contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A atuação do Greenpeace no Brasil não pode ser aceita acriticamente.

7. O relatório a ser finalizado pelo deputado Aldo Rebelo, além de incorporar valiosas contribuições de diferentes forças políticas e sociais, se ancora na visão programática do PCdoB, cujo novo projeto de nação se apoia em uma visão científica, moderna e avançada da relação do homem com a natureza. Critica duas posições extremadas: a visão predatória dos defensores da tese de que “produção é tudo, meio ambiente é nada”, e também com a visão “santuarista” daqueles que pretendem deixar nossa imensa riqueza florestal e biodiversidade intocáveis.

8. Nessas condições, o Comitê Estadual do PCdoB de São Paulo manifesta seu total apoio ao trabalho desenvolvidos pelo nosso companheiro Aldo Rebelo e rechaça as investidas do Greenpeace contra a qualificada atuação do nosso parlamentar.

Comitê Estadual de São Paulo

São Paulo, 24 de abril de 2010

Leia também o especial do Vermelho sobre o Código Florestal