OAB diz que regras do Ficha Limpa podem valer este ano
Caso o Senado aprove também o Projeto Ficha Limpa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei até o dia 9 de junho, antes das convenções partidárias, as medidas aprovadas na matéria já poderão valer para eleições deste ano. A interpretação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem o “projeto trata de requisito para elegibilidade e não modificação no processo eleitoral”, o que exigiria alterações um ano antes das eleições.
Publicado 12/05/2010 18:58
O projeto de origem popular, que chegou ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovado na terça (11) pela Câmara dos Deputados e segue ao Senado. Ele torna inelegíveis, por oito anos, pessoas condenadas por uma colegiado de Justiça, ou seja, mais de um juiz.
“É possível ela (lei) entrar em vigor já para estas eleições, desde que seja sancionada antes das convenções”, afirmou o presidente da OAB durante ato nesta quarta (12), na Câmara dos Deputados, em comemoração pela aprovação do projeto.
O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), não concorda com o presidente da OAB. Para ele, as novas regras só vão valer para as eleições de 2012 por causa do princípio da anualidade. “Só não exigiria anualidade se fosse matéria penal. Mas não alteramos o Código Penal. Na pior das hipóteses, haverá uma discussão jurídica que não é boa para o País”, disse ele à Agência Câmara.
Alguns especialista na área consideram que a decisão sobre a validade ou não ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando questionado por algum candidato que tiver seu registro de candidatura negado pelas siglas.
Vários partidos já decidiram adotar “moralmente” as regras do Ficha Limpa para os seus futuros candidatos. Isto é, alegam que não vão aceitar as candidaturas fora das exigências estabelecidas pelo projeto.
De Brasília,
Iram Alfaia