Governo prevê atraso na votação do projeto da Comissão da Verdade
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirmou na quinta-feira (13) que há tempo hábil para o Congresso apreciar o projeto que cria a Comissão da Verdade. A matéria faz parte da terceira edição do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3) e foi enviada aos parlamentares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicado 14/05/2010 10:37
Vannuchi reconheceu que apesar de haver tempo hábil, dificilmente o projeto que cria a Comissão da Verdade – que visa investigar crimes cometidos durante a ditadura militar – será aprovado ainda neste ano. O recesso político e as eleições nacionais devem ser as principais causas para o atraso. “Tempo hábil, há. Mas acho pouco provável. Estamos em maio e o recesso começa com a Copa do Mundo, em junho. Então, pode haver uma primeira distribuição e começar o processo de trânsito entre as comissões. Ainda em novembro e dezembro, passadas as eleições, se pode (apreciar)”, disse o ministro.
Para o ministro, não há risco de descontinuidade no processo mesmo se a matéria ficar para ser votada em 2011, no próximo governo. “O mais provável é que o tema invada 2011, o que não é ruim. Porque permite que as pessoas envolvidas apresentem suas demandas a todos os candidatos presidenciais. O risco (de um próximo governo não dar prioridade) é pequeno. Porque olhando para as principais candidaturas colocadas, a tendência é de haver apoio à tramitação”, avaliou.
O ministro reconheceu que o projeto inicial foi modificado pelo governo buscar mais consenso. “Ele foi amenizado, foi alterado, para construir mais consenso interno”. Segundo Vannuchi, a iniciativa deve ser encarada como um projeto de Estado e não de um governo.
“Os temas de direitos humanos são uma questão de Estado. Tudo que se faz tem que prever a possibilidade da alternância de partidos. Essa construção de consensos mais amplos é algo central. O Brasil vai dar um passo adiante, vai ser bom para todo mundo”, afirmou.