Diploma de jornalismo em debate na ALBA
Nesta quinta-feira (20/5), o deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas da Bahia – Sinjorba, a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj e a Associação Baiana de Imprensa – ABI, promove debate em defesa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O evento será às 9 h, na Assembléia Legislativa (CAB), e é aberto ao público.
Publicado 18/05/2010 22:49 | Editado 04/03/2020 16:20
“A luta pela obrigatoriedade do diploma ocorre em todo o país e se constitui como uma das mais fortes campanhas dos jornalistas, entidades de classe e da própria sociedade”, afirmou Alfaya. O deputado é autor do projeto de lei que torna obrigatório o diploma em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e de capital misto, e no exercício de cargo comissionado com atribuição jornalística.
O projeto está em tramitação na Assembléia, mas ainda sem previsão de ir à votação. Já na Câmara Federal, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ aprovou, em novembro, a PEC que restaura a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão
O STF e o diploma
A polêmica veio à tona com a resolução do Supremo Tribunal Federal – STF, em junho do ano passado, declarando inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Sob a alegação de que a formação superior em jornalismo não assegura o exercício ético da profissão, e que danos a terceiros, por contas de notícias inverídicas, não poderiam ser evitados com um diploma, o Supremo derrubou a medida por 8 votos a 1.
Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que se posicionou em defesa do diploma enquanto garantia de qualificação profissional, as entidades de jornalistas, sindicatos, profissionais e estudantes encamparam campanhas de mobilização em defesa da restauração da obrigatoriedade do diploma.
Para a Fenaj, a medida do STF não só desvaloriza o jornalista, como rebaixa a profissão. A ABI, por sua vez, alegou que a resolução do Supremo, sob a relatoria de Gilmar Mendes, é uma negação ao jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético. “A liberdade de expressão e informação, princípios básicos e fundamentais da democracia, não podem ser questionadas e todos têm a obrigação de defendê-las de quaisquer ameaças. A obrigatoriedade do diploma faz parte deste contexto”, enfatizou Javier Alfaya.
De Salvador,
Camila Jasmin