TCE solicita informações sobre ações de combate às drogas
Há pouco mais de um mês do Dia Mundial de Combate às Drogas, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou um requerimento solicitando aos órgãos responsáveis por programas e projetos antidrogas, que enviem informações sobre ações relacionadas ao combate às drogas nos exercício de 2009 e 2010.
Publicado 24/05/2010 12:22 | Editado 04/03/2020 17:21
Segundo o documento, o Fundo Estadual Antidrogas, as Secretarias Estaduais de Saúde, Educação, Segurança Pública, Cidadania e Justiça, Trabalho e Desenvolvimento e os municípios tocantinenses devem apresentar:
Informações de ações implementadas e já realizadas, relativas ao planejamento para a prevenção e tratamento ao uso de drogas, entre os anos de 2009 e 2010;
Informações referentes aos recursos estaduais repassados a projetos, que tenham vinculação aos programas destinados à prevenção.
Execução Orçamentária – Fundo Estadual Antidrogas
De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Programação e Execução Orçamentária do
Fundo Estadual Antidrogas, responsável pela realização de eventos de prevenção e difusão das políticas de drogas, o orçamento para 2009 foi de R$ 415,6 mil e gastos R$ 5,3 mil.
Auditorias em 2010
O combate ao uso indevido de drogas é um desafio da saúde pública no país, por isso a preocupação do Tribunal de Contas com o tema. A função do TCE vai além de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. Outra missão é contribuir para a excelência das políticas públicas. A partir deste ano fará auditorias sobre os recursos destinados à prevenção e tratamento contra o uso de drogas.
Fonte: TCE/TO