Encontro discute erradicação do trabalho escravo

De acordo com o ministro apesar das denúncias de prática de trabalho escravo no Brasil datarem de os anos 1970, apenas a partir de 1995 começaram as tentativas de implementação de políticas públicas de enfrentamento do problema pelo governo federal.

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“O que foi encarado como trabalho escravo nas condicionalidades da Constituição federal vai ser combatido como tal. As irregularidades trabalhistas ficarão a cargo do ministro do Trabalho”, explicou Vannuchi durante a abertura do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O evento, que termina na próxima quinta-feira (27), vai reunir especialistas para discutir as alternativas de combate ao trabalho escravo. Segundo o ministro, um dos principais temas a serem tratados é a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação da propriedade rural em que for constatada a prática de trabalho escravo.

Confisco de terras

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira (26), às 13h, um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a propriedade onde for constatada a atividade ilegal será expropriada – como já prevê a Constituição Federal para o caso de terras com plantações de psicotrópicos como a maconha.

A entrega do abaixo-assinado acontece durante o segundo dia do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

O evento reunirá membros do governo, empresários, organizações não governamentais e entidades internacionais para discutir, entre outros temas, por que o trabalho escravo persiste no Brasil, mesmo depois que o país tornou-se referência internacional no combate à prática.

Números do trabalho escravo no Brasil

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que neste ano a fiscalização já resgatou 653 trabalhadores. Em 2009 esse número chegou 3.769. Desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do ministério, mais de 36 mil trabalhadores foram retirados de situações análogas à escravidão. Segundo o ministério, quatro de dez autuações são em fazendas de pecuária.

De acordo José Guerra, secretário executivo da Conatrae, há preocupação no governo e entre empresários de que o trabalho escravo possa dificultar as exportações brasileiras. Ele disse que a irregularidade é verificada em poucas fazendas.

“Uma minoria que não tem respeito aos direitos humanos põe em risco o setor, que vem batendo todos os concorrentes no comércio exterior. Essa é a nossa grande questão e é por isso que chamamos todos os setores para discutir com a gente”, disse.

Para o secretário executivo da Conatrae, há possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais por dumping social, como é chamada a prática reincidente de obter vantagem comercial oferecendo um produto mais barato por causa da exploração da força de trabalho mal remunerada e sob condições desumanas.

José Guerra explicou que a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão geralmente atingem homens em plena atividade física, com idade entre 18 e 44 anos e com baixa escolaridade.

O ministério relaciona dez setores nos quais se adota esse tipo de prática. Os principais são a pecuária, com 38,4% dos estabelecimentos autuados, a produção de lavouras temporárias (17%); e silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados (10,8%).

Da Redação, com Agência Brasil