Relatora da ONU vai sugerir aprovação da PEC do Trabalho Escravo
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, vai sugerir que a instituição recomende ao Congresso Nacional brasileiro a votação da PEC do Trabalho Escravo. E ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM (ex-PFL) contra o Decreto do presidente Lula de uso de terras quilombolas.
Publicado 26/05/2010 15:29
As sugestão serão feitas no relatório sobre Formas Contemporâneas de Escravidão que será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suiça).
As duas sugestões foram apresentadas à relatora pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com quem ela se encontrou nesta terça-feira (25). (Relatora da ONU discute com deputados trabalho escravo no Brasil) Ela soube que a PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno em 2004, mas enfrenta impasse para ser votada no segundo turno.
A relatora também tomou conhecimento de que ação que tramita no Supremo, impetrada pelo DEM (ex-PFL), quer impedir que os ocupantes de terras tradicionalmente quilombolas continuem a produzindo na terra dos remanescentes de escravos como determina o Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2003.
“Entendemos que ela vai incluir essas propostas em seu relatório e que a ONU deverá recomendá-los ao Brasil”, afirmou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da Comissão.
Segundo Dutra, a PEC terá um efeito importante porque aqueles que praticarem trabalho escravo podem ter suas terras confiscada. Ele afirmou que a União tem outros instrumentos para efetivar ações de combate ao trabalho escravo, como o controle do transporte de jovens de estados do Norte e Nordeste em direção ao Sul, feito em caminhões ou ônibus.
De Brasília