TCE mantém multa de prefeito de Guaraí no valor de R$15,6 mil
O Pleno do Tribunal de Contas analisou na tarde desta quarta-feira, 26, um recurso ordinário do prefeito de Guaraí, Milton Alves da Silva e decidiu manter a multa de R$15,6 mil aplicada em outubro do ano passado.
Publicado 27/05/2010 08:46 | Editado 04/03/2020 17:21
O gestor foi penalizado após auditoria do TCE constatar irregularidades na prestação de contas do exercício de 2007, entre elas:
Ausência de controle de Almoxarifado;
Divergência no balanço orçamentário no valor de R$ 14.982.015,00;
Emissão de cheques sem fundos;
Inexigibilidade de licitação para contratação de profissionais da saúde;
Pagamento indevido com recursos do Fundeb;
Além da multa foi imputado débito de R$ 8,3 mil, onde o prefeito deverá devolver o valor aos cofres públicos.
Segundo o relator do processo, conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, os argumentos apresentados no recurso ordinário “não esclarecem, justificam ou saneiam” as irregularidades.
A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: TCE/TO