Empresários tentam adiar licitação do transporte coletivo em SSA

O processo só não foi autorizado ainda porque na última quarta-feira, o projeto de lei que foi encaminhado à Câmara Municipal com o fim de autorizar o pregão foi derrotado pela bancada governista. Um fato inédito na atual gestão que jamais teve um de seus projetos rejeitado pelos aliados. O projeto foi recusado com base em um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que de tão frágil não mereceu sequer a defesa de seus membros.

"A reticência do vereador Everaldo Bispo (presidente da CCJ) em não apresentar o seu parecer deixa evidente o seu desconforto com o conteúdo deste relato e confirma a manobra que está sendo feita pelos vereadores da situação, que pela primeira vez durante a atual gestão votam contra o Executivo, impedindo que o prefeito cumpra o TAC com Ministério Público", declarou a vereadora Olívia Santana (PCdoB).

Manobra

A manobra foi denunciada também por outros vereadores da oposição que chegaram a acusar o prefeito de fazer jogo de cena, enviando o projeto e orientando sua bancada a derrubá-lo. Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é preciso fazer uma grande mobilização popular para obrigar o prefeito a enviar um novo projeto ainda este ano. “O lobby dos empresários do transporte é muito forte. Só isso justifica o que aconteceu na Câmara. Eles dominam toda a área de mobilidade urbana em Salvador e querem que tudo continue como está”, declarou.

A líder da bancada comunista afirmou ainda que as empresas de transporte já estão se articulando para explorar também os novos trechos e linhas que serão criadas para garantir o deslocamento durante a Copa de 2014. “Eles já estão com um projeto pronto para apresentar e garantir a exploração dos novos trechos. E, infelizmente, é o que pode ocorrer se uma nova licitação para o transporte não for realizada até lá. Se isso acontecer será um grande prejuízo para a cidade e para a população, que sofre com um transporte coletivo de péssima qualidade”, ressaltou Aladilce, lembrando que os ônibus são mal conservados e estão sempre lotados.

Contestação

A forma de concessão do sistema de transporte de Salvador é contestada pelo Ministério Público. A última concorrência pública para este fim há 15 anos, ainda na gestão de Lídice da Mata (1993-96). Desde então, 18 empresas operam o serviço em Salvador com base em contratos de permissão, cujo prazo de validade determinado pela nova redação da Lei de Concessões de Serviços Públicos (8.987/95) encerra-se em 31 de dezembro de 2010.

Para fazer a licitação, a prefeitura é obrigada a realizar uma série de levantamentos técnicos que indiquem a possibilidade ou não de serem indenizados os atuais concessionários pelos investimentos realizados; firmar um acordo com eles que deve ser avalizado por uma auditoria independente, e publicar no Diário Oficial do Município um ato formal autorizando a prestação precária do serviço, mas até o momento nada foi feito.

Depois de muita cobrança do MP, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a realizar os estudos até 30 de junho. Prometendo cumprir o prazo, o prefeito mandou um projeto de licitação para a Câmara Municipal, projeto este que estranhamente foi derrubado pela própria bancada de sustentação do governo João Henrique.

De Salvador,
Eliane Costa