Só é possível avançar com Sistema Nacional de Política Urbana

Bartíria Costa, que coordenou a mesa de encerramento do evento, nesta quarta-feira (23), em Brasília,  diz que é preciso um sistema que integre, porque está tudo solto. “Nessa quarta conferência vamos sugerir a implantação do Sistema Nacional de Política Urbana, para unir tudo – o fundo, crédito solidário, programa Minha Casa, Minha Vida, que tem a parte da regularização fundiária, lei do uso e ocupação de solo e a lei de saneamento, regulamentada nessa conferência”, explica.

No encerramento do evento, também foi eleito o novo Conselho das Cidades (ConCidades), presidido pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, e que tem outros 23 representantes de entidades e movimentos populares. A Conam conquistou sete titulares e sete suplentes no Conselho das Cidades. O coordenador de reforma urbana e movimentos comunitários do PCdoB, Wander Geraldo da Silva, destacou a vitória da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Federação Nacional dos Metroviários, que conquistaram espaço no conselho.

A 4ª edição da Conferência Nacional das Cidades, realizada desde o último dia 19, reuniu cerca de três mil pessoas para debater os caminhos para melhoria das políticas públicas para habitação, saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana.

Apontar rumos

Wander Geraldo da Silva, que participou de todas as quatro conferências, disse que essa quarta conferência já é um processo mais amadurecido e consolidado de todo o processo iniciado em 2003. A primeira tinha caráter de instituir o Conselho das Cidades e a própria conferência. A segunda e terceira estabeleceram marcos regulatórios e os principais programas do Ministério das Cidades.

“A quarta busca fazer balanço disso tudo e apontar avanços e desafios para próximo período, que são o de consolidar a cultura das conferências das cidades e apontar rumos necessários a reforma urbana junto com o crescimento econômico do país”, explica.

Para Wander Geraldo, “com o crescimento econômico do país e o desafio de manter o país nessa rota, haverá mais investimentos em saneamento, habitação, transporte e infraestrutura. Ao lado disso, o poder público deve planejar cada vez mais e investir no crescimento sustentável no que diz respeito a reforma urbana”. Ele também defende como outro desafio é que o Estado democrático envolva a sociedade no seu planejamento e construção.

Ele destacou a regulamentação da Lei de Saneamento Básico, sancionada pelo Presidente Lula no ato de abertura do evento, como importante instrumento para evitar casos de enchentes como ocorreram recentemente em São Paulo e no Rio de Janeiro. “O debate se dá em torno disso, da necessidade de um plano de saneamento básico que envolva manejo de resíduos sólidos e águas fluviais, precisa de muito investimento nisso por que essas duas cidades, além de outras cidades como Salvador, Porto Alegre, construídas sem planejamento sustentável, em que a malha viária ocupou em demasia espaços de reservas ambientais”.

Eixos temáticos

A Conferência das Cidades foi dividida em quatro eixos temáticos, que representam os principais desafios para as políticas públicas nesse setor. Um deles foi o da criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. Também foi discutida a aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.

O terceiro eixo permitiu o debate sobre a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento, além da relação entre os programas governamentais – como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.

Do quarto eixo, o programa Minha Casa, Minha Vida foi o que contou com a maior participação dos delegados nos debates. A conferência discutiu a proposta de inserir os servidores públicos de baixa renda em programas habitacionais e priorizar municípios com menos de 20 mil habitantes.

O evento também discutiu a possibilidade de incluir o poder público no estímulo e criação de novos empreendimentos econômico-solidários, como associações, cooperativas e empresas de autogestão, para construir casas para as famílias com renda de até três salários mínimos.

De Brasília
Márcia Xavier