Em reunião tumultuada, Câmara aprova mudanças no Código Florestal

Em entrevista à TV Câmara, antes do início do debate, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que as novas mudanças foram feitas para viabilizar um acordo em torno de seu texto, mas reconheceu que a disputa apaixonada entre ruralistas e ambientalistas torna esse consenso muito difícil, lembrando que a proposta que reunisse maioria é que a seria aprovada.

Ao finalizar suas palavras, o relator disse que estava “feliz e realizado por ter dado essa contribuição ao meu País – a proteção ao meio ambiente e aos agricultores, que têm reivindicações tão legítimas quanto qualquer grupo que forma o nosso país.”

Os parlamentares representantes de ruralistas e ambientalistas criticaram o relatório e apresentaram votos em separado. Na discussão do parecer, os produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, ao fazer mudanças no texto original, mas os parlamentares que representam os ambientalistas queriam a regulamentação do Código Florestal sem mudanças.

O PT, PV, Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR) apresentaram votos em separado.

O início das discussões foi marcado por novas tentativas de adiar a votação. Superadas as insistentes manobras regimentais para tentar impedir a discussão e votação da matéria, o deputado Aldo Rebelo concluiu a apresentação das novas mudanças no relatório iniciada ontem (5).

Ação do Greenpeace

O grande público e as divergências não atrapalharam a discussão. Mas, quando começou a votação, duas manifestantes identificadas como representantes da Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace conseguiram furar o bloqueio da segurança e estenderam faixas no local reservado aos parlamentares. A segurança foi chamada para impedir a manifestação no local inadequado e convenceu uma das manifestantes a sair pacificamente, mas outra ficou, se negando a sair. A reunião foi suspensa e só retomou depois que a manifestante foi retirada pela polícia legislativa.

Também houve grande tumulto ao final da votação. Os deputados se levantaram e ergueram as mãos em comemoração ao resultado da votação. O público se dividiu em gritos de “Brasil” – os favoráveis ao resultado da votação – e “Retrocesso” dos que se posicionaram contra a aprovação do texto.

Mudanças aprovadas

Nos dois dias de discussão, Aldo Rebelo anunciou as mudanças propostas para deixar mais claro em seu texto que a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, vale apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescente. A vegetação remanescente, esclareceu, não poderá ser alterada. Nas demais propriedades, permanece a obrigatoriedade de recomposição.

No caso da moratória de cinco anos, Rebelo explicou que a medida será aplicada conjuntamente com a suspensão do prazo de prescrição das multas administrativas aplicadas em decorrência de desmatamento ilegal. Nesse período, esclareceu, será possível consolidar as áreas que estão dentro da legalidade e determinar a regularização das demais, sem permitir nenhum tipo de desmatamento. Após esse período, voltarão a valer os limites já fixados hoje em lei, que são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões do País.

Rebelo manteve a redução de 30 para 15 metros da mata ciliar nos rios de até cinco metros de largura, mas excluiu a possibilidade dos estados reduzirem para 7,5 metros a Área de Proteção Permanente (APP) às margens dos pequenos cursos d’água que tenham de cinco a 10 metros. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda da modificação.

Outra mudança no parecer é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área. O relator também aceitou sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado.

Desconfianças mútuas

Aldo Rebelo, ao final da apresentação, disse que ouviu atentamente todos os deputados que discutiram o texto, tanto os que estavam mais favoráveis como os mais críticos. E que foi possível colher de todas as intervenções alguma forma de aperfeiçoamento do trabalho realizado, acrescentando que “é preciso considerar que o próprio relatório apresentado há um mês, já era, ele próprio, produto de todas as discussões realizadas.”

Segundo ele, o objetivo da matéria é regularizar a vida dos agricultores – 90% das atividades agrícolas estão hoje na ilegalidade – e ampliar e intensificar a proteção da floresta remanescente no país. Ele criticou o debate, “que foi reduzido a desconfianças mútuas, que não nos conduziram até hoje a nenhuma solução prática de interesse do país, sem abrir espaço para diálogo e busca de solução das preocupações legítimas de parte a parte.”

De Brasília
Márcia Xavier