LDO evitará contingenciamento dos recursos da Suframa
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta (7) o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que, entre outras medidas, proíbe o contingenciamento dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, será votada em plenário nesta quinta (8).
Publicado 09/07/2010 16:18 | Editado 04/03/2020 16:12
“Ficou o não contingenciamento para a Suframa, do Fundo Nacional de Cultura e também para o Fundo de Estudos para o Aquecimento Global. Isso faz parte do acordo e esses recursos não serão contingenciados”, disse o senador.
Desde 2002 estão contingenciados R$ 750 milhões oriundos da arrecadação da taxa de serviço cobrada pela autarquia das empresas. O governo usou por lei R$ 400 milhões. Os recursos devem ser aplicados em projetos de desenvolvimento nos Estados do âmbito da Suframa (Estados da Amazônia Ocidental e Estado do Amapá).
“Quero cumprimentar especialmente o senador Tião Viana pela luta que ele desenvolve a favor do desenvolvimento da Amazônia (…) Acho que isso talvez seja um dos maiores pleitos não só do Amazonas, mas da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, porque são recursos que irão para estados carentes de infraestrutura e precisam melhorar a qualidade de vida daqueles que lá vivem. ”, discursou a deputada Vanessa durante a votação do relatório.
A deputada lembrou que em 2007, quando coordenou a bancada do Amazonas, o senador Tião foi um importante aliado como coordenador do Acre na luta que resultou na liberação de R$ 200 milhões desses recursos.
Fonte: Assessoria de imprensa da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB)