Justiça dos EUA move ação contra lei anti-imigrantes do Arizona

Segundo fontes do governo, a medida sancionada pela governadora Jan Brewer é inconstitucional porque diz respeito a um assunto da esfera federal, ferindo assim a autoridade da Casa Branca e do Congresso Nacional.

"A Constituição e a lei federal não permitem a criação de uma rede de políticas estaduais e locais de imigração ao redor do país", argumenta o documento divulgado pelo Departamento de Justiça na terça-feira.

A ação foi movida em um Tribunal Federal em nome dos departamentos de Justiça, Segurança Nacional e Estado. A lei SB 1070 foi sancionada no final de abril e pode entrar em vigor no dia 29 de julho, caso não seja suspensa na Corte Federal.

Outro argumento usado pelo Departamento de Justiça é que a nova lei sobrecarregaria as agências federais, "desviando seus recursos dos objetivos prioritários, como estrangeiros envolvidos em terrorismo, tráfico de drogas, atividades ligadas a gangues, e aqueles com fichas criminais".

Um aspecto preocupante, segundo as autoridades federais, é que o poder de interpelar qualquer pessoa considerada suspeita de estar ilegalmente no país pode afetar e prejudicar até mesmo os cidadãos americanos que não conseguirem provar imediatamente seu status legal.

Segundo o secretário de Justiça americano, Eric Holder, a solução para o problema na imigração ilegal nos Estados Unidos não é a utilização de policiais locais como agentes. “Os moradores do Arizona estão compreensivelmente frustrados com o problema da imigração, mas essa lei só traria ainda mais dificuldades”, asseverou.

A iniciativa do Arizona é tão polêmica que outras cinco ações semelhantes já haviam sido impetradas na Justiça nos últimos dois meses, por grupos religiosos e de defesa dos direitos civis.

Os ativistas pedem que o presidente cumpra a sua promessa de resolver a questão de mais de 10 milhões de indocumentados que vivem no país.

Obama sabe que este é um de seus maiores desafios na presidência, tanto que abordou o tema durante um discurso há poucos dias e pediu a união de democratas e, principalmente, republicanos para aprovar uma reforma ampla e justa.

No México, a atitude do Departamento de Justiça foi amplamente elogiada. "O governo do nosso país continuará dando seguimento pontual a esse processo e ratifica seu firme compromisso com a proteção e os direitos dos mexicanos no exterior", disse um representante da Secretaria de Relações Exteriores.

Mas há quem defenda a lei do Arizona. Pesquisas de opinião mostraram que a maioria dos americanos é favorável a medidas que dificultem a vida dos indocumentados no país. Alguns Estados, inclusive a Flórida, já debatem a viabilidade de aprovação de leis como a do estado comandado por Brewer. Ela, por sinal, ficou muito insatisfeita com o desenrolar da história.

“Estamos sob o ataque dos cartéis mexicanos e dos traficantes e, como se não bastasse, agora também do governo dos Estados Unidos”, exagerou a governadora.

Ela disse que o presidente cometeu um equívoco e gastou dinheiro desnecessariamente. “Esses recursos deveriam ser utilizados contra os violentos cartéis mexicanos e não contra o povo do Arizona", disse Brewer em um comunicado, qualifcando a SB-1070 de "razoável e constitucional, diante das circunstâncias". Ela está certa de que sairá vitoriosa na Corte.

A batalha judicial será realizada num momento crítico para a política americana – a quatro meses das eleições e em meio a problemas graves como a da ocupação no Afeganistão e do vazamento de óleo no Golfo do México.

Com informações do AcheiUSA