Senado aprova criação de Centros de Integração Quilombolas
A Comissão de Educação (CE) aprovou o PLS 113/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o governo a criar Centros Federais de Integração Quilombola (CIFQ), em diversos estados brasileiros.
Publicado 04/08/2010 08:47
Os centros de integração irão disponibilizar, aos remanescentes de comunidades quilombolas de todo o país, acesso gratuito aos ensinos básico, fundamental e tecnológico, além de esportes, cultura, lazer, saúde e inclusão digital.
Para o senador Paim, a proposta é uma forma de reconhecer a luta e o poder de resistência dos escravos que se insurgiram contra a escravidão no país ou foram abandonados à própria sorte, após a abolição.
"O objetivo é proporcionar melhores condições de vida às comunidades remanescentes Quilombolas, promovendo a inserção social desses povos e instituindo não apenas uma política de governo efêmera, mas de Estado, sustentável e disciplinada por lei", explicou Paim.
População
Ao defender a proposta, Paim ressaltou que muitas comunidades ainda permanecerem agregadas, exercendo, inclusive, o papel de preservadoras dos sítios arqueológicos e da cultura de seus antepassados. Oficialmente, o Brasil tem hoje 1.342 comunidades quilombolas, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.
Reconhecendo o papel estratégico e histórico da população quilombola brasileira, a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República criou o Programa Brasil Quilombola (PBQ).
O programa envolve 23 ministérios e órgãos federais e tem como principais objetivos a garantia de acesso das comunidades à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; e incentivo ao desenvolvimento local.
Por meio do PBQ, as famílias quilombolas têm acesso a diversos programas sociais. Entre eles, o Bolsa Família e o Luz para Todos – que recebeu investimentos de R$ 99 milhões, entre 2004 e 2008, e levou energia elétrica a milhares de comunidades quilombolas.
No mesmo período, o Programa Brasil Quilombola beneficiou mais de dez mil famílias através da regularização fundiária, um dos maiores problemas enfrentados pelas populações remanescentes de quilombos.
Da Redação, com Assessoria PT Senado