Brasil está atrasado nas investigações sobre a ditadura
Os países vizinhos estão mais avançados do que o Brasil nas investigações sobre a violação dos direitos humanos durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1985. A criação da Comissão da Verdade, proposta em projeto de lei de iniciativa do governo, foi defendida pelos participantes do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos para reverter essa situação.
Publicado 17/08/2010 16:21
O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maurici Politi, lembrou que o “direito de saber a verdade” está incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 5° da Constituição. Segundo ele, Argentina, Chile, África do Sul, entre outros países, já criaram comissões da verdade.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que países vizinhos alcançaram conquistas na consolidação da democracia que o Brasil não alcançou. Ele avalia que isso ocorre porque a transição da ditadura para o regime democrático foi controlada pelo governo.
No Brasil, segundo ele, “não tivemos também a depuração das nossas autoridades que estavam no poder durante a ditadura e ainda ocupam cargos públicos no presente”. Não houve no Brasil julgamento criminal, mas apenas alguns julgamentos civis dos autores de violações de direitos humanos no período da ditadura.
Ele defendeu a criação da Comissão da Verdade. “Até o momento, a reparação das vítimas tem sido o eixo estruturante da justiça de transição no País, mas é preciso ir além”, disse.
O Projeto de Lei da criação da Comissão da Verdade, que será analisado por comissão especial na Câmara, não poderá julgar e punir os autores das violações, apenas formular relatório a ser eventualmente utilizado pelo Judiciário, explicou Politi, destacando que “a comissão é um mecanismo fundamental para uma justiça de transição entre um regime de ditadura e uma democracia”. Segundo ele, o objetivo é facilitar o direito das vítimas à verdade.
Experiências dos vizinhos
O diretor da Área de Litígio do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, Diego Ramon Morales, afirmou que a Argentina constituiu a Comissão da Verdade, em 1984, e levou a juízo os acusados de violação de direitos humanos durante o período de ditadura militar no país. Além disso, exonerou funcionários públicos e detentores de cargos públicos acusados de ter participado da ditadura.
O embaixador da Bolívia, José Alberto Gonzales Samaniego, disse que a democracia em seu país, até cinco anos atrás, estava restrita às eleições a cada quatro anos. A partir da promulgação de uma nova Constituição, pelo presidente Evo Morales, é que os direitos dos índios e das classes mais pobres foram implementados de fato, consolidando-se a democracia.
De Brasília
Com Agência Câmara