Deputado apoia Comissão da Anistia contra decisão do TCU
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) fez discurso na Câmara, nesta terça-feira (17) para pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) “que tenha a humildade de reconhecer que esse não é o seu papel porque não há um fato gerador para arbitrar o que o ex-preso político pode receber ou não.” Em meio ao debate sobre a decisão do TCU de rever as indenizações pagas aos anistiados políticos, o parlamentar também manifestou apoio ao trabalho da Comissão de Anistia.
Publicado 17/08/2010 15:55
“Expresso minha concordância e me solidarizo com o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sr. Paulo Abrão, que tem feito um trabalho bom e equilibrado sobre a anistia no tocante a indenizações”, afirmou.
O deputado ironizou a decisão do TCU, indagando como ele pretendia arbitrar o percentual que um anistiado deve receber; “Será pelas horas de tortura? Será pelas perseguições? Será pela perda de emprego?”
Acrescentando que o TCU pode entender muito de contabilidade pública e de leis; mas não de política, disse, destacando que o trabalho da Comissão de Anistia representa um perdão que o Estado brasileiro pede a todos aqueles que foram vítimas da ditadura militar.
“Portanto, não cabe, de maneira alguma, essa interferência na defesa dos pagamentos porque não é da competência do Tribunal. A competência do Tribunal é auditorar, multar aqueles que utilizaram dinheiro público de maneira irregular”, exp0licou, enfatizando a solidariedade ao Presidente da Comissão de Anistia, que, segundo ele desenvolve o trabalho com firmeza e ética.
De Brasília
Márcia Xavier