Entidades apoiam mínimo de 30% de candidaturas por sexo

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos vêm a público parabenizar o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou em sua sessão de 12 de agosto que os Partidos Políticos devem cumprir os percentuais mínimos (30%) e máximo (70%) de candidaturas por sexo.

A decisão tomada por 6 X 1 demonstra de forma clara o comprometimento deste Tribunal com o aprofundamento da democracia brasileira.

O CNDM e o Fórum estão plenamente de acordo com a postura tomada pelos ministros do TSE, traduzida na fala do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou ao votar que a decisão tomada pelo Tribunal vai ao encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que tratam da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Concluindo que a decisão tomada pelo TSE “está em harmonia com esses princípios expressos na Carta Magna”.

Essa decisão, exigindo o cumprimento da Lei, deve valer também para os demais avanços conquistados pelas mulheres no Congresso Nacional, quando do debate da minirreforma eleitoral:

– A obrigatoriedade dos partidos aplicarem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

– A utilização de no mínimo de 10% do tempo de propaganda partidária na promoção e difusão da participação política feminina.

Com essa decisão o Tribunal Superior Eleitoral concretiza a reivindicação histórica das mulheres brasileiras por mais democracia e igualdade de direitos.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos

Democratas (DEM) – Mulher Democratas
Partido Comunista Brasileiro (PCB) – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro – PCB
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – Secretaria de Mulheres do PCdoB
Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Ação da Mulher Trabalhista – PDT
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – PHS Mulher
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – PMDB Mulher
Partido Progressista (PP) – Mulher Progressista
Partido Popular Socialista (PPS) – Coordenação Nacional de Mulheres – PPS
Partido da República (PR)
Partido Republicano Brasileiro (PRB) – PRB Mulher
Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Secretaria de Mulheres do PSB
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – PSDB Mulher
Partido dos Trabalhadores (PT) – Secretaria de Mulheres do PT
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – PTB Mulher
Partido Trabalhista Nacional (PTN) – PTN Mulher
Partido Verde (PV) – PV Mulher

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Composição 2010-2013

Entidades da Sociedade Civil – Titulares:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Ong’s de Mulheres Negras – AMNB
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ
Confederação de Mulheres do Brasil – CMB
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos – FENATRAD
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Instituto Equit
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Rede Economia e Feminismo – REF
Rede Nacional Feminista de Saúde
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Conselho Federal de Psicologia – CFP
União Nacional dos Estudantes – UNE

Entidades da Sociedade Civil – Suplentes:

Federação das Associações de Mulher de Negócios e Profissionais do Brasil- BPW Brasil
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF

Representantes Governamentais:

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH
Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura – MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Justiça – MJ
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE