Ministro Vannuchi abre oIV Congresso de Direitos Humanos em Natal

O ministro Paulo Vanucchi, defendeu o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de dezembro de 2009.

Desde a publicação do Programa, Vannuchi tem sido duramente criticado pela imprensa e por setores conservadores da sociedade brasileira, por divergir da cúpula militar do governo em relação ao capítulo do plano que cria uma "comissão da verdade" para apurar torturas e violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura.

Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas, enquanto Vannuchi defende investigações de torturas cometidas por militares. Para o ministro, a anistia não representa o "esquecimento" dos crimes cometidos durante o regime militar. Daí em diante, diversos pontos do PNDH-3 passaram a ser criticados, incluindo ataques à proposta da responsabilização dos meios de comunicação que violam direitos humanos e aos defensores do direito à terra.

Apesar de tudo, a posição do ministro não é de revanchismo. Em sua exposição, ele falou de firmeza, serenidade e humildade para os próximos passos de implementação do Programa. “Em direitos humanos, o instrumento é o diálogo, é a explicação paciente, persistente. Outro mundo só é possível na paz e na convivência, e isso só virá se o diálogo for feito, com cada um sendo respeitado”.

A expectativa do ministro é fazer com que as ações previstas no PNDH-3 se tornem realidade, contribuindo para a defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil.

O PNDH-3

O PNDH-3 é fruto das di¬retrizes aprovadas na 11ª Conferência Na¬cional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e da sistematização de resoluções de mais de 50 conferências na¬cionais sobre diversos temas ligados aos direitos humanos (segurança alimentar, saú¬¬de, educação, cultura, cidades, meio am¬biente, igualdade racial, direitos da mu¬lher, segurança pública, entre outros), com participação direta da população, das or¬ganizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de go¬ver¬no, dos le¬gislativos e de setores do ju¬diciário, per¬mitindo a pluralidade e diver¬si¬dade na cons¬trução de propostas de políticas públicas.

O Plano articula diretrizes, objetivos estra¬tégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o con¬jun¬to dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993): fortalecimento permanente da demo¬cra¬cia, desenvolvimento econômico calcado na linha social, educação em direitos humanos, segurança pública e direito à memória e à verdade.

A proposta lançada pelo governo em dezembro de 2009 prevê 25 diretrizes e envolve mais de 500 ações que serão desenvolvidas por 29 ministérios e órgãos governamentais, em conjunto com setores sociais. A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.

Fruto de debates com ampla par¬ti¬cipação da sociedade civil, as diretrizes originais do Plano sofreram alterações com o decreto n° 7.177/10, assinado pelo presidente Lula e pelo Ministro Paulo Van¬nuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e publicado em 13/05/2010.

O IV Congresso de Direitos Humanos

O Congresso conta com palestras como: Federalismo e Direitos Humanos: democracia e descentralização de poder; O poder Judiciário e o discurso dos Direitos Humanos; Construção Histórica dos Direitos Humanos no Brasil; A Luta Histórica das Minorias e os Direitos Humanos: ações para superação da violência, homofobia e racismo e Construção da Segurança Cidadã.

Além do ministro Vannuchi, estão entre os conferencistas e debatedores:Ricardo Balestreri, secretário nacional da Segurança Pública; Raffaele de Giorgi, pós-doutor pela Universidade de Lecce, Itália; José Eduardo Eduardo Campos, pós-Doutor pela Universidade de Winsconsin (EUA) e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O Congresso, que vai até o próximo sábado (28), tem por objetivo a efetivação organizada dos Direitos Humanos no Estado, por meio da busca da integração entre as instâncias da sociedade civil e do Estado. Iniciado em 2006 em suas três primeiras edições, todas realizadas na capital potiguar, obtiveram significante presença de público com representantes de todas as regiões do país.

O evento tem coordenação da Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (RN), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (RN) e Ordem dos Advogados do Brasil (RN).