Eleições, eleitores e o combate ao trabalho infantil

Ainda 10,20% de brasileiros entre 05 e 17 anos trabalham, sendo recordista o estado de Tocantins, com 15,71%, seguido pelo Piauí, com 15,07%. No estado de São Paulo, o mais rico da federação, esse índice chega a 7,33%.

Recente pesquisa realizada pelo Ibope e pela Agência de Notícias s de Direitos da Infância (ANDI) demonstra que 78% dos brasileiros consideram os 16 anos como a idade adequada para se começar a trabalhar. Para 48%, a responsabilidade do trabalho infantil é do estado, 35% da família e 20% da sociedade.

São dados interessantes, que demonstram o que a população pensa sobre o tema. Mas ainda é somente uma minoria que compreende e luta para que o Estado estabeleça políticas públicas condizentes à nova realidade do mundo do trabalho. É fato que mães e pais empregados, formal ou informalmente, saiam muito cedo de suas casas, sem ter onde deixar seus filhos e suas filhas, em longas e precárias jornadas de trabalho – fato que expõe crianças e adolescentes a uma situação de vulnerabilidade. Direitos elementares como creches e escolas de tempo integral, por exemplo, são negados.

O resultado dessa falta de política publica – obrigação primeira do município – padece de demandas reprimidas em números absurdos, sem que os governantes atuais se sensibilizem com essa realidade que afeta os pais, sobretudo as mulheres, que se veem impedidas de trabalhar por não ter com quem deixar seus filhos(as) de forma segura. Muitas mulheres estão no trabalho informal e é comum vê-las com seus filhos trabalhando para ter o que comer, fora da escola, tendo assim sua infância roubada.

A dura realidade demonstra que há uma mentalidade ainda lamentavelmente muito arraigada de que “pobre tem que trabalhar desde cedo mesmo” e de que “é melhor trabalhar do que ficar rua”, como se trabalhar fosse um mal menor, frente a tanta miséria e assim por diante – é lamentável esse tipo de pensamento.

Como construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de tod@s, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como está em nossa Constituição Federal, no art. 3º, sem na prática conseguir proteger de forma integral a criança e o adolescente?

Pensando nessa questão, o Fórum Paulista de Combate ao Trabalho Infantil, sintonizado com esse momento político-eleitoral importante e por iniciativa do segmento dos trabalhadores (CTB) no qual se renovará o Executivo e o Legislativo, elaborou documento a ser entregue a todos os candidatos e candidatas ao governo estadual, como plataforma de luta aprovada em sua reunião do dia 30 de agosto, por inúmeras entidades, no intuito de esclarecê-los a respeito do assunto e ao mesmo tempo buscar comprometê-los no combate ao trabalho infantil neste importante estado da federação.

Os eleitores de São Paulo que lutam e compreendem essa grave realidade vão votar em governantes e legisladores comprometidos com a criança e o adolescente – o que só se efetivará com a eleição de um projeto político comprometido e pronto ao diálogo para o enfrentamento desse grave problema que exclui centenas de milhares de crianças de seu direito à cidadania. Para mim, ir ao encontro dessa proposta é renovar, rumo às mudanças propostas pelo projeto do governo Lula. Dessa forma, em São Paulo vou de Aloizio Mercadante.

*Marcia Viotto é titular do segmento dos trabalhadores pela CTB do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.