Programas de governo já são debatidos na Câmara

A maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope em junho, é com a saúde. 63% dos entrevistados disseram que o tema deve ser prioridade do próximo governo, 20% a mais do que o registrado por pesquisa idêntica feita no período anterior às eleições de 2006. O tema foi escolhido também para figurar com o primeiro da série de reportagens.

Mais recursos para a saúde, defendidos pelos três principais candidatos – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) – fazem parte da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29. O mesmo ocorre com as propostas de distribuição de medicamentos gratuitos e de melhorias aos profissionais da saúde.

O candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, foi incluído no levantamento porque o seu partido tem representação no Congresso, assim como os três que pontuam nas pesquisas. Suas propostas não são compartilhadas pelos outros candidatos.

Mais recursos

A regulamentação da Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

O texto-base já foi aprovado pela Câmara em 2008, mas está paralisado pela polêmica em torno da recriação de um novo tributo, a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10 % sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%.

O texto aprovado também relaciona quais as despesas poderão ser incluídas nesse percentual. A ideia é evitar que os governantes possam inflar a contabilidade dos gastos com saúde ao colocar na conta gastos alheios ao tema. Os salários de profissionais da saúde que estejam na ativa, por exemplo, podem ser pagos com recursos desse limite mínimo. Já o pagamento de inativos deve ficar fora do cálculo.

Medicamentos gratuitos

A ampliação de programas de distribuição gratuita de medicamentos e o barateamento dos remédios também constam da plataforma eleitoral de mais de um candidato à Presidência da República. Na Câmara, tramitam cerca de 30 projetos que buscam reduzir o preço de remédios por meio de isenção fiscal, ou permitem que os contribuintes deduzam o gasto com medicamentos do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e de Saúde e aguardam votação da Comissão de Finanças e Tributação.

Também tramita na Câmara a criação do programa Bolsa-Medicamento, que beneficiará idosos carentes portadores de doenças crônicas, com distribuição gratuita dos remédios. Esta proposta está em análise na Comissão de Seguridade Social, onde já recebeu parecer contrário, mas ainda não foi votado.

Valorização dos profissionais

Os candidatos à Presidência da República também defendem a ampliação dos quadros de profissionais da saúde nos programas públicos e melhorias para esses trabalhadores. Esse tema é tratado em cerca de 40 projetos em tramitação, que concedem benefícios aos profissionais, regulamentam profissões do setor, obrigam os médicos formados em escolas públicas a trabalhar nos programas governamentais ou cobram conhecimentos mínimos para que os graduados em saúde possam exercer as profissões.

Entre as melhorias em análise pela Câmara está a proposta que define um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate à endemias. O texto em análise na comissão especial define a remuneração mínima em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O parecer ainda não foi votado.

A proposta que reduz a jornada dos enfermeiros de 44 horas semanais para 30 horas está pronta para ser votada no Plenário.

Outro projeto de Lei em tramitação obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional fomrados em universidades públicas a prestarem serviços nas comunidades em que haja falta desses profissionais.

Tem ainda a proposta de tornar obrigatório para o exercício da profissão aprovação pelos recém-formados em exame nacional, nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia. O objetivo da matéria é melhorar o desempenho dos profissionais da saúde.

De Brasília
Com Agência Câmara