Niko Schvarz: Confirmado o crime de Israel contra flotilha

O relatório assegura que "há provas claras para apoiar acusações dos seguintes crimes, de acordo com o artigo 147 da Convenção de Genebra: assassinato premeditado, tortura ou tratamento desumano e causar, de propósito, grande sofrimento ou ferimentos graves".

Afirma-se também que o ataque israelense, que provocou a morte de nove ativistas turcos (um deles com cidadania estadunidense), foi "desproporcional e de uma inacreditável e desnecessária violência", e agrega: "o ataque foi repleto de inaceitável brutalidade, uma conduta que não pode ser justificada sobre bases de segurança ou outras".

O relatório também faz alusão à situação na Faixa de Gaza, assinalando que no momento do assalto à flotilha "existia uma crise humanitária em Gaza", derivando então para a conclusão de que o bloqueio do território palestino é "totalmente ilegal". Nos termos do relatório "o bloqueio israelense à Faixa de Gaza equivale a um castigo coletivo à população civil e não é legal sob nenhuma circunstância".

Na próxima segunda-feira (27) o Conselho de Direitos Humanos debaterá o relatório da comissão, que foi elaborado por Karl Hudson-Phillips, de Trinidad-Tobago, ex-juiz da Corte Penal Internacional; Desmond de Silva, do Reino Unido, ex-procurador-chefe do Tribunal Especial de Serra Leoa; e Mary Shanthi Dairiam, da Malásia, do grupo sobre a igualdade entre os sexos do Programa da ONU para o Desenvolvimento.

Além disso, nessa mesma sessão do Conselho será tratado também outro relatório sobre a invasão israelense da Faixa de Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, que resultou em 1.400 palestinos assassinados e a destruição de inúmeras escolas, hospitais e centros de abastecimentos instalados pelas Nações Unidas.

Vejamos alguns antecedentes. Em 2 de junho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU havia votado uma resolução aprovando a criação de uma comissão internacional independente destinada a examinar "os graves ataques efetuados pelas forças israelenses contra o comboio humanitário de barcos" em 31 de maio, que geraram nove mortos entre os passageiros e uma onda de reprovação em escala mundial.

A esse respeito, o relatório dos especialistas estabelece: "as circunstâncias dos homicídios de pelo menos seis passageiros correspondem, de certo modo, a uma execução extrajudicial, arbitrária e sumária".

Explicam ainda que certo número de pessoas que estavam nos barcos, entre os quais jornalistas, acabaram feridos. Também agregam ao relatório o seguinte conceito: "Os autores dos crimes mais graves, tendo agido mascarados, não podem ser identificados sem a assistência das autoridades israelenses", razão pela qual solicitam ao governo de Israel que coopere, a fim de permitir a sua "identificação para acusar os responsáveis".

Entretanto, o governo de Israel, ao longo destes quase quatro meses, não fez nada para colaborar, ao invés disso, dificultou o máximo que pode a investigação imparcial e exaustiva, como foi solicitada pela ONU. À comissão de investigação foi negada a entrada em Israel, que além de fechar suas fronteiras à ONU impediu textualmente a interrogação de qualquer membro de suas forças armadas.

A Comissão foi obrigada a recolher os testemunhos na Turquia, Jordânia, Genebra e Londres. Em segundo lugar, o secretário-geral da ONU nomeou outra comissão investigadora, que começou a trabalhar no início de agosto e está presidida pelo ex-primeiro-ministro da Nova Zelândia, que teve a infeliz ideia de convidar para a comissão o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que deveria responder em seu país a numerosas e graves violações dos direitos humanos.

Essa comissão é formada também por um delegado da Turquia e outro de Israel. O turco cumpriu com sua tarefa, enquanto o israelense fez-se de mudo diante do foro. E, como ápice, o governo de Israel nomeou sua própria comissão de investigação (sendo assim juiz e parte interessada), que está integrada por três israelenses, um deles um ex-juiz, que preside a comissão. Há também três observadores estrangeiros, que não têm direito a voto.

É uma farsa completa. Mas agora, diante do contundente relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, o governo de Israel já não poderá negar ante o mundo inteiro a sua responsabilidade criminal pelo aleivoso ataque à flotilha de solidariedade.

Fonte: La República