Bolívia inicia regulamentação de lei anti-racista

Organizações sociais, parlamentares, jornalistas e representantes de todos os setores sociais participarão nos debates, convocados pelo Poder Executivo do país.

Com a regulamentação, que pode converter-se em um amplo exercício democrático, prevê-se pôr fim à polémica sobre a norma jurídica promulgada pelo presidente boliviano, Evo Morales, em 1º de outubro último.

As principais inquietudes giram em torno dos artigos 16 e 23 da disposição, qualificada por opositores e pela mídia conservadora como uma mordaça à liberdade de expressão.

Longe de coibir o direito de falar, o texto legislativo regula de maneira preventiva a problemática e procura freiar a humilhação que há mais de cinco séculos sofrem indígenas, negros e outros grupos populacionais. Esta é a opinião de autoridades governamentais e parlamentares bolivianos.

"A Bolivia é um país livre, democrático, super democrático", afirmou em coletiva à imprensa o vice-presidente do Estado Plurinacional, Álvaro Garcia, para quem a norma não vulnera nenhum direito e menos ainda a liberdade de expressão.

Garcia qualificou de  falso o debate acerca da lei "entre a liberdade mal entendida frente à igualdade bem entendida" e depois de ler para os jornalistas o artigo 16, pontuou que este só limita que os meios de comunicação se convertam "em plataformas de discriminção".

O artigo em questão assinala que "o meio de comunicação que autorizar publicar ideias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e de suspensão da licença de funcionamento, sujeito a regulamentação".

Garcia disse que o governo boliviano defende a igualdade acima de tudo. “Somos os abandeirados da igualdade, proclamamo-nos abertamente como defensores, lutadores da igualdade dos bolivianos e também da liberdade”, enfatizou García.

Fonte: Prensa Latina