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PEC que prorroga fundo de erradicação da pobreza é aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

De autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a PEC deverá agora tramitar por comissão especial da Câmara, onde será feita a análise do mérito para que depois possa ser votada pelo plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pelo Senado.

O fundo é responsável pela manutenção de programas da Seguridade Social e recebia recursos da extinta CPMF. Agora, deverá receber recursos da exploração da camada do pré-sal. Sua vigência se esgota no final deste ano.

O relator da PEC na CCJ, deputado José Genoíno (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta com urgência. Na sua avaliação, o fundo é importante na medida que ajuda no atendimento à população mais carente.

Fonte: Agência Brasil