PEC que prorroga fundo de erradicação da pobreza é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Publicado 11/11/2010 10:06
De autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a PEC deverá agora tramitar por comissão especial da Câmara, onde será feita a análise do mérito para que depois possa ser votada pelo plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
O fundo é responsável pela manutenção de programas da Seguridade Social e recebia recursos da extinta CPMF. Agora, deverá receber recursos da exploração da camada do pré-sal. Sua vigência se esgota no final deste ano.
O relator da PEC na CCJ, deputado José Genoíno (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta com urgência. Na sua avaliação, o fundo é importante na medida que ajuda no atendimento à população mais carente.
Fonte: Agência Brasil