Chico Lopes: Salário mínimo de R$ 580 e mais recursos para saúde

A emenda referente ao salário mínimo se integra a um conjunto de ações na defesa de um valor mais alto para o vencimento básico, que funciona também como um importante referencial na economia. Pela emenda, seria garantido um reajuste real de 7,4% para o mínimo.

“É um valor plenamente dentro da realidade dos cofres públicos e do cenário econômico brasileiro como um todo”, defende Chico Lopes. “Seria um reajuste importante para aumentar o poder de compra do trabalhador, valorizar seu trabalho e ajudar a movimentar a economia”, acrescenta, lembrando que nos últimos oito anos o salário mínimo vem sendo um instrumento importante para avançar em uma melhor distribuição de renda no Brasil. “Estamos confiantes na aprovação e seguiremos trabalhando para isso”.

Saúde: mais recursos

A outra emenda de autoria do deputado ao parecer preliminar da LOA visa eliminar uma distorção histórica entre os valores repassados pelo SUS para o atendimento de média e alta complexidade. Atualmente, esses valores são mais elevados para as regiões Sudeste e Sul, em comparação às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A emenda tem por objetivo reverter essa distorção.

“Do modo com esses repasses vêm sendo feitos, a Lei Orçamentária vem ferindo a disposição constitucional que prevê acesso universal à saúde, de modo igualitário”, alerta Chico Lopes. “Por isso estamos pedindo que esses valores passem a ser iguais para todas as regiões.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)