Audiência discutirá desafios do Conselheiro Tutelar
Responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, o conselheiro tutelar estará no centro do debate na próxima semana. No dia 19, às 9h30, a Câmara promove a audiência pública “Os desafios da atividade do conselheiro tutelar em Fortaleza”. A iniciativa é da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).
Publicado 16/11/2010 12:14 | Editado 04/03/2020 16:32
A audiência tem como base relatório elaborado pela Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente que relata avanços e dificuldades dos seis conselhos tutelares de Fortaleza. Durante este mês, os membros da frente estiveram nos conselhos colhendo dados para o documento. Este é o segundo relatório produzido pelo grupo.
Serão convidados para participar da audiência a secretária de Direitos Humanos, Glória Diógenes, e representantes da Procuradoria da Infância e do Adolescente, da Defensoria Pública, da Coordenadoria do Orçamento Participativo, das seis Secretarias Executivas Regionais (SERs) e todos os conselheiros tutelares da cidade. A audiência também dá espaço para a comemoração do Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro.
Relatório
Segundo o novo relatório da frente parlamentar, os conselhos tutelares passaram por melhorias desde as primeiras visitas realizadas pelos vereadores. Na ocasião da entrega do primeiro relatório à Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), a titular da pasta, Glória Diógenes, se comprometeu a atender as demandas apontadas em seis meses.
O resultado do compromisso foi constatado agora: os prédios dos Conselhos III, IV e VI passaram por reformas; o Conselho V ganhou nova casa; e o Conselho I foi transferido para outro local. Além disso, foram adquiridos novos equipamentos e foi realizada licitação para a compra de veículos.
No entanto, no Conselho II, alguns problemas ainda persistem. Segundo os vereadores, o órgão está sem qualquer condição de funcionamento: faltam materiais de expediente, transporte e mesmo segurança. Outra questão abordada é a necessidade de os conselhos funcionarem nos finais de semana, período em que acontece a maioria dos desrespeitos aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além dos problemas estruturais, outra demanda inclusa no relatório diz respeito à falta de reconhecimento do papel do conselheiro pelo Poder Público e pela comunidade. Segundo Eliana, que preside a Frente, as secretarias municipais não dão o suporte necessário para o desempenho desse papel.
Fonte: Câmara de Fortaleza