Sindicato tem 74 mandados no TJ

Segundo dados do Sindicato, existem cerca de 250 aprovados à espera da posse nos cargos do concurso, que expirou no último sábado.

“Foi uma reunião muito positiva, onde o desembargador Rafael Godeiro nos explicou que a nova jurisprudência aponta para direito líquido e certo no caso de aprovados dentro das vagas em concursos públicos”, diz Soraya Godeiro. E complementa: “Os processos serão encaminhados com celeridade”. A Assessoria de Imprensa do TJ informou que o presidente Rafael Godeiro não irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto porque os processos ainda estão em julgamento.

O concurso em questão foi realizado em 2006, com a previsão de efetivar 1,427 mil novos funcionários públicos em 46 cargos, entre níveis fundamental, médio e superior. A seleção incluía também profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros. Dentro desse universo de 1,427 mil pessoas, 250 não foram chamadas. Em todos os casos, havia previsão de vagas e não só cadastro de reserva.

O cargo de fiscal de transporte foi o mais prejudicado com 113 pessoas de fora das 200 vagas previstas no edital. Além disso, há cargos não contemplados com nenhum novo servidor público, como é o caso dos sociólogos. O edital tinha três vagas para essa área, mas ao longo de quatro anos de validade do concurso nenhum sociólogo foi chamado para assumir o cargo. A justificativa da Prefeitura é a falta de necessidade desses profissionais no atual quadro de servidores, tanto no que diz respeito aos sociólogos quanto aos outros aprovados.

Um dos argumentos utilizados pela administração municipal é que o concurso, realizado em 2006, foi “mal planejado”, levando em conta uma necessidade inexistente. Convocar esses aprovados seria inchar a máquina pública, justifica a gestão. Já os aprovados respondem que obtiveram da prefeita Micarla de Sousa a garantia de serem chamados. “Estamos revoltados com a falta de compromisso da atual gestão. Eles dizem uma coisa pela manhã e à tarde mudam o discurso”, diz Marcelo Batista, de 30 anos. Ele passou na seleção para fiscal de transporte e aguarda a resolução do problema. Marcelo está desempregado.

Há cerca de cinco meses, segundo o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Roberto Lima, as secretarias do Município receberam um comunicado acerca do fim do prazo para convocar os aprovados desse concurso. No comunicado, os secretários eram orientados a enviar uma lista das necessidades de cada órgão para que a convocação fosse agilizada. Após esse processo, as portarias foram remetidas ao Gabinete Civil. E a atual posição da Prefeitura é não convocar ninguém além do que foi diagnosticado como necessário à época do levantamento.

Prefeitura chamou 867 aprovados

O secretário municipal adjunto do Gabinete Civil, Marco Antônio Silva confirmou, ontem, que desde a realização do concurso público de 2006, a Prefeitura de Natal chamou 867 concursados, praticamente 60,75% das vagas previstas no edital do concurso público, datado de 4 de agosto daquele ano e publicado no dia seguinte no “Diário Oficial do Município”.

Na época, o edital previa o preenchimento de 1.427 vagas no quadro de pessoal do município, sendo que o maior número era para auxiliar de serviços gerais (asg), com 220 vagas e para fiscal de transporte coletivo, num total de 200, além de 131 auxiliares de campo e 128 assistentes administrativos.

Para o pessoal de nível superior, o edital estabelecia o maior número de vagas para o cargo de clínico geral, 104, mas também foram abertas 35 vagas para psicólogos e 38 para pedagogo e ainda 43 para educador social e 46 para assistentes sociais.

O secretário Marco Silva disse que o município convocou 16 psicólogos e 11 pedagogos e ainda 61 clínicos gerais, além de 24 assistentes sociais.

Silva informou que a Prefeitura chamou 108 enfermeiros gerais, além da conta prevista no edital, que era de 48. Quanto aos educadores sociais, de 43 foram nomeados 38.

Com relação ao pessoal de níveis elementar e médio, Silva adiantou que foram nomeados 28 dos 128 assistentes administrativos previstos, 51 auxiliares de campo, de um total de 131. As vagas de vigia eram 73, mas foram chamados 89, enquanto os asgs nomeados foram 111 e os fiscais de transporte coletivo 72, de um total de 200.

Ele ainda explicou que havia 40 vagas para guarda municipal, mas a prefeitura chamou além da conta, 128, porém só 100 compareceram.

Silva disse que não tinha em mãos qual era a demanda de servidores necessários por secretaria, mas confirmou que em virtude do concurso de 2006 estar expirando, realmente houve um levantamento “da real necessidade”, como foi com a convocação dos assistentes sociais, “porque havia uma necessidade urgente”.

“A questão do município não ter chamado um número maior de concursados, deveu-se também a exatamente isso, ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e devido à implementação do plano de carreira”, reforçou ele.

Ele admitiu que, por conta da demora na convocação nesses quatro anos de validade de concurso, alguns concursados que esperavam por isso desistiram em virtude “de muitos terem realizado outros concursos ou arranjado outros empregos”.