Código Florestal: Audiência discute adiamento da votação

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que solicitou a audiência, convidou o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Presidente da Associação Brasileira de Ciência (ABC) para discutir a posição das duas entidades sobre o adiamento da votação da matéria. O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, também participará da audiência.

As duas instituições representativas da comunidade científica instituíram um grupo de trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros com a missão de analisar em profundidade a questão do Código Florestal.

De acordo com as instituições qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.

A maioria dos líderes partidários e cerca de 80% dos deputados da Câmara é simpática à aprovação do relatório, disse o próprio Aldo Rebelo, na apresentação esta semana no Fórum Internacional de Pecuaristas (PecFórum), em Uberlândia (MG). Os ambientalistas está fazendo pressão para adiar a votação do relatório.

A dúvida é saber quando o texto será votado, se ainda este ano ou na próxima legislatura. Segundo o deputado, para ser votado ainda este ano o projeto terá de entrar em regime de urgência, o que não seria problema; a questão é que há uma votação sobre regulação do pré-sal que está na frente e terá de ser votada primeiro.

Mantido o respeito

O texto do novo Código Florestal estabelece uma moratória de cinco anos, período em que não seria permitiria derrubada de vegetação em novas áreas, tanto para a exploração pecuária como para a agrícola. Nesse período seria feito um zoneamento agroambiental visando a determinação de áreas que poderiam ser exploradas economicamente e outras que deveriam ser reflorestadas, além da regularização das propriedades em termos de reserva legal e de áreas de proteção permanente.

Entre as proposições do novo texto estão ainda a isenção de obrigatoriedade de reflorestamento para produtores que tenham área equivalente a até quatro módulos rurais; incorporação da Área de Preservação Permanente (APP) à área total de reserva legal para áreas acima de quatro módulos; que a área de reserva legal possa ser averbada fora do município ou do próprio Estado, desde que esteja dentro do mesmo bioma; e que o produtor responda legalmente pelas exigências legais estabelecidas à época em que adquiriu a propriedade.

"Mantemos o compromisso de respeitar o meio ambiente. O que somos contra é essa tentativa de opor a produção agropecuária ao meio ambiente, patrocinada por organizações financiadas por entidades internacionais que não querem o avanço do setor produtivo brasileiro e que não correspondem ao interesse do povo brasileiro", explica Aldo Rebelo.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências