Aldo pede esforço da Câmara para votar Código Florestal este ano
O relator na Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pediu que a Câmara se mobilize para que o Plenário aprove seu relatório ainda neste ano, destacando a “necessidade, urgência e importância da votação dessa matéria.”
Segundo o parlamentar, o Congresso precisa alterar a legislação ambiental atual, que “deixa cerca de 90% das propriedades agrícolas na ilegalidade. É possível e necessário votar neste ano”, afirmou.
Publicado 23/11/2010 18:20
Aldo Rebelo participou, nesta terça-feira (23), de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para discutir o adiamento da votação do relatório em Plenário. O texto já foi aprovada em julho pela comissão especial e precisa ser votado pelo Plenário.
Além do relator, participou do debate o professor Luis Carlos Moraes, do Centro Universitário do Oeste Paulista. O professor defendeu o relatório do deputado Aldo Rebelo e considera “injustas” as críticas que o texto vem sofrendo por parte de alguns setores da sociedade.
Moraes afirmou que é necessário “desvendar alguns mitos” em relação ao relatório – um deles seria que o texto promove uma ampla anistia de quem devasta o meio ambiente. Conforme o professor, o texto apenas reproduz algumas anistias já previstas na legislação brasileira.
Ele citou ainda que, pela atual legislação ambiental, restariam apenas 29% do território nacional para a produção agrícola. Segundo ele, os demais 71% estão comprometidos com áreas de proteção permanentes (APPs), reserva legal, unidades de conservação e terras indígenas. “Isso não é economicamente sustentável em médio e longo prazos".
Meio ambiente e agricultura
Outra crítica feita ao texto pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), desta vez rebatida pelo próprio Aldo, é de que a proposta não teria sido devidamente debatida. O deputado disse que a comissão especial realizou audiências públicas com os diversos interessados no assunto. “O relatório foi feito a partir dos problemas detectados nas audiências e buscou superar o aparente antagonismo entre meio ambiente e agricultura”, explicou.
O presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que comandou a audiência pública, afirmou que está sendo articulado um acordo de lideranças para que o Plenário vote o Projeto de Lei ainda neste ano. Conforme esse acordo, o texto seria analisado sem emendas, para que a tramitação se encerre na Câmara em dezembro. “Pretendemos deixar a discussão de emendas para o Senado, no próximo ano”, declarou.
Apesar de otimista quanto à formalização do acordo, Micheletto reconhece que existem entraves para a votação do texto ainda neste ano. “O Plenário terá de analisar antes os projetos do pré-sal”, lembrou.
De Brasília
Com Agência Câmara