BA: Álvaro Gomes vai ao STF defender fim da assinatura telefônica
O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) embarca na manhã desta quarta-feira (8/12), para Brasília (DF), disposto a convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal da “justeza e constitucionalidade” da Lei nº 12.034/2010, que acaba com a cobrança da tarifa-assinatura básica dos telefones fixo e móvel no Estado da Bahia. Oriunda de um projeto de sua autoria, a referida lei foi promulgada pelo Legislativo baiano em 31 de agosto e de entrar em vigor no início de 2011
Publicado 07/12/2010 17:44 | Editado 04/03/2020 16:19
O parlamentar segue para a capital federal acompanhado do procurador da Assembleia Legislativa, Thier Novais, e da assessora jurídica Ângela Mascarenhas. Em discurso do plenário nesta terça-feira (7/12), o comunista falou do caráter social da lei e disse estar confiante de que ela passe a viger em 1º de janeiro próximo.
Ele exortou a população a acessar o portal do STF e deixar mensagem reafirmando a sua importância para a população da Bahia. O autor do projeto entende que o STF tem todas as condições de concretizar a universalização da telefonia no país, para quem se trata de um direito de todos.
A negativa da ministra Ellen Gracie de conceder liminar à Associação das Concessionárias dos Serviços de Telefonia, suspendendo os efeitos da lei estadual, foi interpretada pelo deputado como uma vitória parcial do seu projeto.
Álvaro Gomes chamou de “reviravolta” e elogiou a posição do ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, concernente a lei similar de Santa Catarina, assegurando que tarifa-assinatura não se trata de telecomunicação, mas sim de relação de consumo.
O deputado comentou que a luta que trava desde 2003 no Legislativo baiano tem como adversários interesses poderosos, mas que pode sair vitoriosa. Observou que a lei 12.034/2010 não beneficia somente as 3 milhões de pessoas que pagam a tarifa no Estado, mas o conjunto da população. A cobrança da tarifa-assinatura rende às concessionárias R$ 80 milhões por mês.
“Faço um apelo para que os setores organizados da sociedade abracem esta luta que é de toda a Bahia e, assim, possamos conseguir a vitória a partir de janeiro. Eu lutarei até o fim”, garantiu o comunista.
Fonte: Ascom do gabinete do deputado Álvaro Gomes.