Salvador: Olívia combate Projeto de Reforma Tributária

De acordo com a vereadora, o projeto é inconstitucional já que utiliza como critério para estabelecer o IPTU progressivo apenas as dimensões do terreno, sem levar em conta o que é estabelecido pela constituição que é a localização e o uso da área como objetivo de produzir justiça social.

“Não podemos votar sobre algo que não temos conhecimento. Esse projeto chegou a esta casa à toque de caixa, já no final do ano para ser votado às pressas e sem a discussão necessária. Essa reforma só vai atochar ainda mais o contribuinte e servir combustível para outros escândalos. A Prefeitura acabou de ter as contas rejeitadas e isso comprova que o problema da cidade não é falta de recursos e sim de gestão”, destacou a parlamentar citando, inclusive as palavras do vice-prefeito, Edvaldo Brito, que recentemente fez duras críticas a gestão municipal.

Olívia ainda fez questão de enfatizar o papel dos vereadores e o compromisso que cada um assumiu com a comunidade de Salvador. “Independente de sermos oposição ou governo, temos o dever de fiscalizar o executivo. Esse projeto de lei é um desserviço para a cidade. Não podemos permitir que um trabalhador, que conseguiu a duras penas comprar um terreno em um bairro popular, mas ainda não tenha condições de construir pague os mesmos impostos que os grandes proprietários, que vivem da especulação imobiliária”, destacou a vereadora.

Projeto de Lei
 
Enviado à Câmara Municipal no dia 23 de novembro deste ano, o projeto de lei altera o atual código tributário da cidade, mas foi apresentado com diversas incoerências e irregularidades. Com a implantação do IPTU progressivo que leva em conta apenas as dimensões do terreno e ainda a isenção de impostos para os agentes públicos da administração direta, beneficiando pessoas que tenham ligação com a prefeitura.

Fonte: Ascom da vereadora Olívia Santana