Assédio moral: processo contra presidente do STJ agora é público

Mello afirmou não ver razões para que os autos do processo tramitem em segredo de justiça, uma vez que não há expectativa de privacidade em situações em que o assunto já foi divulgado pela mídia e exposto de modo público e ostensivo. Segundo ele, o regime de sigilo deve acontecer em casos excepcionais, sem convertê-lo em prática processual, sob pena de deslegitimação dos atos.

"Os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério (…) Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos", disse.

Entenda o caso

O estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, afirmou que foi demitido e humilhado por Ari Pargendler, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde era estagiário. O caso ocorreu em outubro deste ano.

Marco, em relato do caso à rádio CBN, disse que se dirigiu a um caixa eletrônico do STJ, que era usado no momento por Pargendler.

O estudante – que não conhecia o ministro pessoalmente – disse ter parado na fila, atrás da linha amarela, quando Pargendler teria se sentido incomodado pela proximidade e teria se virado e começado a gritar com Marco, que reagiu argumentando estar onde era permitido, esperando que Pargendler se acalmasse. Pargendler teria afirmado "sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido."

Pargendler teria inclusive mexido no crachá do estagiário para descobrir o seu nome. Quando Paulo voltou à seção onde trabalhava, descobriu que estava realmente demitido. Paulo registrou queixa na 5ª delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal, a qual não tem competência para julgar casos envolvendo autoridades com foro privilegiado. O caso está sendo avaliado pelo Supremo Tribunal Federal desde então.

Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog do Noblat o que Marco disse ter ouvido do ministro. “Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz. Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!”, conta Fabiane.

“Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita”, acrescentou.

Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. “O menino ficou parado, não teve reação nenhuma”.

De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.

Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque “nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais”.

Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Quem é Marco, o estagiário demitido pelo presidente do STJ

Alvo de momento de fúria do presidente do STJ, o estudante Marco Paulo dos Santos nasceu na Grécia, filho de mãe brasileira e pai africano (Cabo Verde).

Aos dois anos de idade, após a separação dos pais, Marco veio para o Brasil com a mãe e o irmão mais velho. Antes de começar a estagiar no Tribunal fazia bicos dando aulas de violão.

Segundo ele, a oportunidade de estagiar no Tribunal surgiu no início deste ano. O estágio foi seu primeiro emprego.

“Não sei bem se foi em fevereiro ou março. Mas passei entre os 10 primeiros colocados e fui convocado para a entrevista final. O meu ex-chefe foi quem me entrevistou”, relembra.

Marco passou a receber uma bolsa mensal de R$ 600 e mais auxílio transporte de R$ 8 por dia.

“Trabalhava das 13h às 19h. Tinha função administrativa. Trabalhava com processos, com arquivos, com informações da área de pagamentos”, explica.

No período da manhã, ele freqüenta a Escola de Choro Raphael Rabello, onde aprende violão desde 2008.

À noite, atravessa de ônibus os 32km que separam a cidade de Valparaíso de Goías, onde mora, da faculdade, em Brasília, onde cursa o quinto semestre de Administração.

Sobre sua demissão do STJ, parece atônito: “Ainda estou meio sem saber o que fazer. Tudo aconteceu muito rápido. Mas já tinha planos de montar uma escola de música na minha região onde moro".

Com agências