Prefeito de SSA sanciona reforma questionada pela oposição

Os vereadores da bancada de oposição estão questionando o tempo recorde que o prefeito João Henrique levou para sancionar a nova lei, que vai aumentar em mais 5% os impostos na cidade e ainda conceder benefícios para quem tiver relações com a prefeitura.

“Alguns projetos levam semanas para serem aprovados. Quando não é de interesse do prefeito, um projeto pode levar até mais de um mês para ser aprovado. E este, com toda a polêmica levou apenas dois dias úteis para ter a sua publicação no Diário Oficial. É muito estranho essa postura do Prefeito de sancionar uma lei que está sendo questionada, já que temos provas que não houve votos suficientes para garantir sua aprovação”, destaca a vereadora Olívia Santana.

Os vereadores que compõem a bancada do governo, 33 ao todo, não compareceram ao Plenário impedindo a realização da Sessão Ordinária, que seria a primeira, após a tumultuada votação do projeto de lei que altera o código de Reforma Tributária do Município. De acordo com a vereadora Olívia Santana, a ausência da bancada do governo foi uma manobra para impedir que a oposição entrasse com um requerimento solicitando a reconsideração da votação, já que o vídeo da TV Câmara comprova que no momento da votação dois vereadores não estavam no plenário e ainda sim tiveram seus votos favoráveis à matéria computados.

Com a sanção da Lei, os vereadores já não podem discutir a lei em plenário, terão que encontrar um outro instrumento que derrube a aprovação. Em reunião realizada hoje a tarde, os 8 vereadores que compõem a bancada de oposição decidiram entrar com um pedido de liminar para suspender os efeitos da Reforma Tributária, já que houve graves e comprovados vícios de formalidade. A matéria obteve apenas 27 votos favoráveis e não 29 como afirmou o presidente da sessão, no dia 16, vereador Gilberto José. Seria preciso 28 votos para aprovação, sendo assim a lei foi rejeitada para CMS.

Fonte: Ascom do gabinete da vereadora Olívia Santana