MPF investiga irregularidades em obras no campus da UFPI
A Procuradoria da República no Piauí começou a investigar as irregularidades nas obras no Campus da UFPI de Bom Jesus, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000177/2010-97, instaurado no dia 11 de fevereiro deste ano (2010), a partir de um termo de declarações prestado por Paulo Marques da Silva Cavalcanti.
Publicado 23/12/2010 10:32 | Editado 04/03/2020 17:01
Em suas declarações no Ministério Público Federal, Paulo Marques denuncia as irregularidades no Campus da UFPI de Bom Jesus, que acabaram sendo constatadas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União, através do Relatório nº 189778.
O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União e encontra-se sob análise no Processo TC nº 019.115/2007-0, relativo à Prestação de Contas da UFPI, no exercício de 2006. Agora, com base no artigo 6º, inciso VII, alínea “b”, da Lei Complementar nº 75/93, no artigo 4º, parágrafos 4º e 5º da Resolução nº 87/2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procedimento Administrativo foi convertido em inquérito civil público para apurar todas as irregularidades ocorridas nas obras do Campus da UFPI de Bom Jesus-PI.
O Procurador da República, Wellington Bonfim determinou que a instauração do inquérito fosse comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF. Ele determinou ainda que sua decisão seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A portaria em que foi instaurado o inquérito civil público para apurar as irregularidades no Campus da UFPI de Bom Jesus foi assinada pelo Procurador da República no Piauí, Wellington Luís de Sousa Bonfim, no dia 29 de novembro deste ano (2010).
Fonte: Adufpi