Lula decide não extraditar Cesare Battisti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31), em nota, que decidiu pela não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália. A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.
Publicado 31/12/2010 10:47
Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.
No início da semana, o presidente disse que anunciaria sua decisão antes do fim de seu mandato, que termina hoje, dia 31 de dezembro.
O presidente afirmou que se basearia em um parecer sobre o assunto realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defendeu que se concedesse o status de refugiado a Battisti.
A demora e cautela do anúncio da decisão se baseavam, além da implicação diplomática, o risco à vida de Cesare Battitsi caso ele regressasse à Itália.
Cesare Battisti foi condenado na Itália pela suposta participação em ações armadas que resultaram na morte de quatro pessoas. Ele alega inocência. Diz que não teve participação nas mortes das quais é acusado.
Relações com a Itália
O ministro de Relações Exteriores afirmou que a decisão brasileira de não extraditar Battisti não prejudicará as relações diplomáticas com a Itália.
“Não acho que vai ser prejudicada [a relação com a Itália] porque o Brasil tomou uma decisão soberana”, disse Amorim, acrescentando que o parecer da AGU descreve amplamente as razões para não extraditar Battisti.
Nota
A nota divulga à impresa diz que a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano foi embasada segundo as cláusulas do Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na Letra F do Item 1, do Artigo 3 do tratado.
Segundo essa cláusula, uma das condições para não autorizar a saída do país é a condição do extraditado. “Conforme depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que a situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos Estados”, diz nota.
O documento informa ainda que o governo brasileiro “manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República”.
A decisão do governo Lula é justa, corresponde a um princípio democráico e põe a nu a intolerância e a polítca de ódio do governo direitista da Itália chefiado por Silvio Berlusconi.
Com informações das agências
Atualizado às 11hs16