Benefício da meia passagem será suspenso durante as férias.

A suspensão do benefício é determinada pela Lei Municipal 239/85 e regulamentada pelo Decreto 1061/97 – PMM. De acordo com o Art. 5º, parágrafo único do referido decreto, a venda de passagens, com redução de 50% do valor integral, não terá validade aos domingos, feriados e período de férias escolares. “Os estudantes podem ficar absolutamente tranquilos, pois no dia 1º de fevereiro o benefício volta a valer”, explica o gestor do Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Macapá, Artur Sotão.

No retorno das aulas, os estudantes poderão apresentar o mesmo cartão que utilizam atualmente ao cobrador e efetuar o pagamento da meia na catraca. “A Nova Bilhetagem Eletrônica eliminou completamente a burocracia e as filas no sindicato. Agora o estudante apresenta o cartão e paga meia. É tudo simples e rápido”, afirma Sotão.
O Setap encaminhou ofício à Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU sugerindo que a Comissão de Transporte Escolar – CTE, instância responsável pelo acompanhamento da utilização da meia passagem, realize a primeira reunião do colegiado no dia 13 de janeiro. O Sindicato patronal quer apresentar sugestões para o processo de cadastro e recadastro estudantil do próximo ano, além de discutir mudanças necessárias na regulamentação da meia passagem. “A Comissão de Transporte Escolar passou muitos anos desativada e isso prejudica o sistema, pois fica sem a devida fiscalização e controle. Precisamos entender que a meia passagem tem o objetivo de levar o estudante para a escola, não podemos desvirtuar sua finalidade”, argumenta o representante do Setap na CTE, diretor administrativo Antônio Carlos.
Até o momento a EMTU não respondeu ao Setap, tampouco anunciou qualquer calendário de atividades da CTE para o próximo ano. Dentre as propostas do Sindicato, destaca-se o convite ao Ministério Público e ao Instituto de Defesa do Consumidor – Procon, para que acompanhem o processo de perto, bem como a exigência de atualização dos estudantes matriculados a cada bimestre. “Não podemos tolerar fraudes no sistema, pois quem paga é o usuário. Estamos com uma tarifa defasada desde julho de 2008, somos cobrados por melhorias no transporte, mas a responsabilidade é, sobretudo, do poder público”, finaliza o diretor administrativo.

O Cadastro e recadastro estudantil ocorrerá nos meses de fevereiro e março do próximo ano. Todos os estudantes deverão atualizar os dados e renovar o cadastro no período a ser estipulado, sob pena de perder o benefício. Em 2011, o Setap assegura que os estudantes não terão que enfrentar filas ou qualquer outro transtorno. Os dirigentes patronais anunciam que será possível, inclusive, fazer o processo pela internet, através do site do sindicato: www.vtsetap.com.br. Os cartões serão entregues na própria escola, evitando dessa forma perda de tempo e gastos com deslocamentos.