Juazeiro do Norte: Justiça assegura volta de Prefeito ao cargo
Manoel Santana reassumiu a Prefeitura de Juazeiro do Norte, na região do Cariri. A votação realizada na Câmara Municipal da cidade, que havia cassado o gestor e afastado o vice-prefeito, José Roberto Celestino, foi anulada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto.
Publicado 12/01/2011 12:33 | Editado 04/03/2020 16:32
Por liminar, o presidente do Tribunal de Justiça anulou as deliberações da sessão especial da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (10/01), que cassava o mandato do prefeito de Juazeiro do Norte. Após a decisão judicial, foi assegurada a volta de Manoel Santana ao cargo.
Em sua decisão, o desembargador alegou que, baseado na lei estadual nº 12.550/95, a Câmara Municipal teria até 120 dias para que a sessão especial fosse realizada e para que o processo fosse concluído, a partir da data da notificação do prefeito como acusado das denúncias de irregularidades em licitações de 18 obras.
Dessa forma, segundo a decisão, como a notificação do prefeito ocorreu no dia 7 de julho, a Câmara só poderia ter votado o impeachment até o dia 6 de novembro do ano passado. Com a anulação da sessão especial, o vice-prefeito Roberto Celestino também foi reintegrado ao cargo. Manoel Santana, prefeito reempossado pretende, agora, chamar todos os vereadores do município e mostrar a “importância de uma relação harmoniosa e respeitosa”.
De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações do Jornal O Povo)